09/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:11

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 18:21

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 08:42

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
30/05/2025 23:03

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 02:22

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

SEGUE(M) EM ANEXO SENTENÇA.

PATOS/PB.

DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS.
27/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 12:48

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:29

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/05/2025 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
27/05/2025 12:29

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/05/2025 08:30:00 FÓRUM MIGUEL SATYRO.
13/05/2025 03:14

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de JOSÉ LOURENÇO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 09:16

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 22:41

Juntada de Petição de cota
24/04/2025 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 07:49

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 09:07

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:07

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:31

Juntada de Carta precatória
22/04/2025 08:21

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/05/2025 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
22/04/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:27

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
04/04/2025 11:27

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/04/2025 12:39

Outras Decisões
24/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:59

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:46

Juntada de Petição de cota
10/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:15

Recebidos os autos
07/02/2025 09:15

Juntada de Certidão de prevenção
02/09/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024 11:25

Outras Decisões
29/08/2024 07:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:15

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2024 10:03

Juntada de Petição de cota
06/08/2024 07:16

Conclusos para decisão
05/08/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:54

Juntada de Carta precatória
16/07/2024 13:15

Proferida Sentença de Pronúncia
12/07/2024 07:47

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:16

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:12

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 01:07

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:53

Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:35

Concessão
14/05/2024 14:35

Revogada a Prisão
14/05/2024 07:41

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:29

Juntada de Ofício
25/04/2024 09:44

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/04/2024 09:44

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/04/2024 07:53

Determinada diligência
25/04/2024 07:38

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2024 12:42

Juntada de Petição de informações prestadas
18/04/2024 10:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/04/2024 10:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/04/2024 12:18

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 17/04/2024 07:30 1ª Vara Mista de Patos.
17/04/2024 07:40

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2024 07:35

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 17/04/2024 07:30 1ª Vara Mista de Patos.
15/04/2024 18:23

Juntada de Petição de informação
12/04/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 16:52

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:21

Juntada de Petição de defesa prévia
10/04/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:45

Determinada diligência
05/04/2024 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 08:45

Mantida a prisão preventida
03/04/2024 19:57

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:32

Juntada de Petição de parecer
18/03/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:15

Processo Desarquivado
07/03/2024 01:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 11:31

Arquivado Provisoramente
20/11/2020 16:15

Juntada de Petição de cota
18/11/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 10:08

Conclusos para despacho
16/11/2020 15:24

Juntada de Petição de cota
10/11/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:51

Outras Decisões
15/09/2020 20:32

Conclusos para decisão
12/09/2020 17:27

Juntada de Petição de cota
11/09/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 07:41

Processo migrado para o PJe
02/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
02/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2020 NF 104/2
02/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 09/2020 11:27 TJEPT29
01/09/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2020
21/08/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2020
25/05/2015 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 25: 05/2015 AGUARDA CAPTURA
21/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 21: 05/2015
22/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 07/2014 AGUARDA CAPTURA
14/02/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2014 MD PRISAO
27/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2013 MD PRISAO
10/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013
02/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2013
13/08/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 CERTIFICADO
01/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2013
11/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2013
19/12/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19122012
19/12/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 19122012 CLS
09/10/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091020129LUIZ FRANCISC
09/10/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09102012
09/10/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09102012
05/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092012
05/09/2012 00:00

Mov. [158] - RENOVE-SE MANDADO DE PRISAO 04092012
23/07/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 23072012 CLS
23/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072012
13/01/2010 00:00

Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 13012010
20/11/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 201120098LUIZ FRANCISC
03/09/2008 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 03092008
03/09/2008 00:00

Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 03092008
14/08/2008 00:00

Mov. [88] - AUDIENCIA TESTEMUNHA DENUNCIA 03092008 0800
14/08/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14082008 MP: AUDIENCIA
14/08/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140820085DR. ALUIZIO H
14/08/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 03092008
27/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062008
27/06/2008 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 27062008
12/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052008
08/05/2008 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 08052008
08/05/2008 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 08052008 CLS
22/04/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22042008
22/04/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08052008
11/04/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110420082LUIZ FRANCISC
11/04/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08052008
08/04/2008 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 08042008
08/04/2008 00:00

Mov. [559] - PRISAO DECRET PREVENTIVAMENTE 08042008
08/04/2008 00:00

Mov. [88] - AUDIENCIA TESTEMUNHA DENUNCIA 08052008 1000
08/04/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08042008 AUDIENCIA
28/02/2008 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 24022008
28/02/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08042008
21/02/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08042008
20/02/2008 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 20022008 CITACAO
13/02/2008 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 12022008
13/02/2008 00:00

Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 08042008 1130
13/02/2008 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12022008
04/12/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04122007
04/12/2007 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04122007
21/11/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211120071LUIZ FRANCISC
21/11/2007 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 12022008
18/09/2007 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/09/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092007
18/09/2007 00:00

Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 18092007
18/09/2007 00:00

Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 12022008 0800
18/09/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18092007 MP: AUD
18/09/2007 00:00

Mov. [1387] - MP AUTOS DEVOLV.CIENTE AUDIENC 18092007
18/09/2007 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18092007
18/09/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18092007 AUD
18/09/2007 00:00

Recebida a denúncia
11/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092007
06/09/2007 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 06092007
06/09/2007 00:00

Mov. [1453] - DENUNCIA APRESENTADA 06092007
06/09/2007 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 06092007 CLS
03/09/2007 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 03092007
03/09/2007 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 03092007
03/09/2007 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 03092007
24/08/2007 00:00

Mov. [608] - AUTOS A SUPERINTEND: DELEGACIA 24082007
23/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082007
23/08/2007 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 23082007 DELEGACIA
20/08/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082007
14/08/2007 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 14082007
14/08/2007 00:00

Mov. [1324] - REQUERIDO(A) 14082007 AUDIENIA
14/08/2007 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 14082007 CLS
09/08/2007 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 09082007
06/08/2007 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 06082007
06/08/2007 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 06082007
27/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072007
27/07/2007 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 27072007 DELEGACIA
27/07/2007 00:00

Mov. [608] - AUTOS A SUPERINTEND: DELEGACIA 27072007
24/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072007
19/07/2007 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 19072007
19/07/2007 00:00

Mov. [1324] - REQUERIDO(A) 19072007 DEVOLUCAO
10/07/2007 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10072007
05/07/2007 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 05072007
05/07/2007 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 05072007
28/06/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28062007
28/06/2007 00:00

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28/06/2007 00:00

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27/06/2007 00:00

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25/06/2007 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 25062007
20/06/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20062007
20/06/2007 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 20062007
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Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 19062007
31/05/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052007
31/05/2007 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 31052007 POL CIVIL
31/05/2007 00:00

Mov. [608] - AUTOS A SUPERINTEND: DELEGACIA 31052007
28/05/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052007
24/05/2007 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 24052007
24/05/2007 00:00

Mov. [1324] - REQUERIDO(A) 24052007 DEL: PRAZO
24/05/2007 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 24052007 CLS
14/05/2007 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 14052007
08/05/2007 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 08052007
08/05/2007 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 08052007
26/04/2007 00:00

Mov. [608] - AUTOS A SUPERINTEND: DELEGACIA 26042007
20/11/2006 00:00

Distribuicao por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2006

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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