27/08/2025 03:39

Decorrido prazo de NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA SOUSA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
09/08/2025 23:06

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 00:56

Decorrido prazo de NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 07:59

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA EXTINÇÃO / CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DO ART. 523 DO CPC Processo nº: 0803766-60.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: LUIZA GOMES DE FIGUEIREDO, AMANDA CRISTINA SOUSA Polo passivo: REU: NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Vistos etc.

Dispensado relatório, nos termos da Lei 9.099/95.

O autor requereu o cumprimento forçado do julgado apresentando memória discriminada do débito.

Devidamente intimado nos termos do artigo 523 do CPC, o executado efetuou o pagamento no prazo legal, mediante depósito judicial da quantia discriminada pelo exequente, devidamente atualizada.

O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida, segundo dispõe o art. 924, II do CPC.

Isto posto, nos termos do art. 924, II e 925 do C.P.C., declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu advogado, nos termos requeridos no Id. 116048307, e em observância aos termos do contrato de honorários firmado (Id. 107170183).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Arquive-se.

Campina Grande/PB, (data do sistema).

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
01/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2025 01:25

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA SOUSA em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 03:56

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA SOUSA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:17

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DESPACHO INICIAL Processo nº: 0803766-60.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: LUIZA GOMES DE FIGUEIREDO, AMANDA CRISTINA SOUSA Polo passivo: REU: NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Vistos etc.

Converta-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído (ou por carta com AR se não tiver advogado constituído nos autos ou estiver representado pela Defensoria Pública), para cumprir voluntariamente a sentença e pagar a quantia executada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução (CPC, art. 523, § 1º e Enunciado n.º 97 do FONAJE) e início dos atos expropriatórios.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os seus dados bancários.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
02/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:51

Decorrido prazo de NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 07:38

Conclusos para despacho
12/06/2025 02:30

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA SOUSA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 12:27

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:47

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0803766-60.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: LUIZA GOMES DE FIGUEIREDO, AMANDA CRISTINA SOUSA Polo passivo: REU: NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
26/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:38

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 19:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:07

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 17:25

Conclusos ao Juiz Leigo
28/04/2025 17:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/04/2025 10:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/04/2025 10:29

Juntada de Petição de informação
19/04/2025 22:40

Juntada de entregue (ecarta)
26/03/2025 22:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 21:25

Expedição de Carta.
17/03/2025 19:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2025 10:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/03/2025 07:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/03/2025 07:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/02/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/03/2025 07:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/02/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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