09/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:07

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800285-74.2024.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de manifestações sobre provas, onde ambas as partes requereram de audiência de instrução e julgamento (ID 97288054 e ID 99821102).

Passo a decidir.

Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo.

As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão.

Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos.

As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida.

O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo.

Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos.

Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço.

No ID 90654842, a parte autora foi regularmente intimada para apresentar impugnação à contestação, contudo, deixou transcorrer in albis o respectivo prazo.

Somente após vários meses veio aos autos a petição de réplica, apresentada de forma intempestiva.

Diante disso, deixo de receber a manifestação constante no ID 113112943.

Quanto aos documentos recentemente juntados pela parte autora (ID 113112939), em observância ao princípio do contraditório e nos termos do art. 436 do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre referida documentação.

Intimem-se.

Gurinhém/PB, data e assinatura digitais.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
27/05/2025 10:48

Determinada diligência
27/05/2025 10:48

Outras Decisões
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2024 10:00 Vara Única de Gurinhém.
06/12/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/12/2024 10:00 Vara Única de Gurinhém.
28/11/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:35

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 27/08/2024 23:59.
23/07/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:33

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834084-60.2024.8.15.0001

Danielly Cristina Lucena de Lima

Alexsandra Damacena da Silva

Advogado: Danielly Cristina Lucena de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0800264-98.2024.8.15.0761

Elinaldo Trindade da Silva

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0809247-38.2024.8.15.0001

Jose Rhammon Gardner Medeiros Pimentel

Thales Wendel Alves Fernandes

Advogado: Jose Rhammon Gardner Medeiros Pimentel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2024 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0803179-15.2024.8.15.0311

Josefa Henrique de SA

Banco Bradesco

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2024 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0803179-15.2024.8.15.0311

Josefa Henrique de SA

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2024 10:36

Exibir Processo