16/07/2025 23:14

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:07

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800264-98.2024.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de manifestações sobre provas, onde ambas as partes requereram de audiência de instrução e julgamento (ID 98821357 e ID 99981252).

Passo a decidir.

Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo.

As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão.

Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos.

As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida.

O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo.

Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos.

Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço.

No ID 89894172, a parte autora foi regularmente intimada para apresentar impugnação à contestação, contudo, deixou transcorrer in albis o respectivo prazo.

Somente após vários meses veio aos autos a petição de réplica, apresentada de forma intempestiva.

Diante disso, deixo de receber a manifestação constante no ID 113112900.

Quanto aos documentos recentemente juntados pela parte autora (ID 113112902), em observância ao princípio do contraditório e nos termos do art. 436 do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre referida documentação.

Intimem-se.

Gurinhém/PB, data e assinatura digitais.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
28/05/2025 01:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:49

Determinada diligência
27/05/2025 10:49

Outras Decisões
22/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:55

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:46

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2024 09:00 Vara Única de Gurinhém.
06/12/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/12/2024 09:00 Vara Única de Gurinhém.
28/11/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 00:55

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 20:35

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 17:07

Determinada Requisição de Informações
31/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
28/08/2024 03:35

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
07/06/2024 01:18

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:18

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 06/06/2024 23:59.
04/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 21:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELINALDO TRINDADE DA SILVA - CPF: *39.***.*71-12 (AUTOR).
19/02/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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