TJPB - 0101548-71.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 13:02
Juntada de Petição de resposta
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30/05/2025 18:14
Publicado Expediente em 30/05/2025.
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30/05/2025 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0101548-71.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reserva Remunerada] REQUERENTE: JOSE BORGES REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 28 de maio de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário -
28/05/2025 06:57
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 06:57
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 21:12
Recebidos os autos
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01/04/2025 21:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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01/04/2025 21:12
Juntada de Certidão
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20/11/2024 09:50
Juntada de Petição de resposta
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18/10/2024 08:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/10/2024 08:08
Juntada de
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05/09/2024 21:34
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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11/04/2024 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/04/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 08:55
Conclusos para decisão
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25/03/2024 10:27
Juntada de Petição de resposta
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25/03/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 13:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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13/11/2023 12:58
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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06/11/2022 05:41
Juntada de provimento correcional
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22/02/2022 20:31
Juntada de Petição de petição
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25/08/2021 07:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/06/2021 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2021 09:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/10/2020 20:19
Juntada de Petição de petição
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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12/09/2019 15:43
Conclusos para despacho
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12/09/2019 15:43
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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12/09/2019 15:43
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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13/04/2019 03:02
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/04/2019 23:59:59.
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28/03/2019 15:18
Juntada de Petição de resposta
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26/03/2019 16:07
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2019 16:06
Ato ordinatório praticado
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29/11/2018 14:06
Processo migrado para o PJe
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27/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 27/11/2018 MIGRACAO P
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27/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 140/1
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27/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2018 12:00 TJEJPF9
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16/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 16/11/2018 P057721172001 14:
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31/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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16/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2017 DA PROCURADORIA DA PBPREV
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20/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20/09/2017 P057721172001
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23/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2017 017281PB
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23/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2017 INTIMACAO ORDENADA
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18/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2017 ADV. DO AUTOR
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18/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2017 AUTOR
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18/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2017
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07/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/12/2016 014897PB
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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28/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2015 INTIMAR O AUTOR
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14/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015
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09/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2015 DEVOLVIDO DO TJ
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19/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 03/2014
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19/03/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 03/2014
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07/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2014 NOTA DE FORO N.029/14-02
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28/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2014 àS CONTRARRAZõES
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28/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2014 NF 29/14
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21/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013
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05/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 11/2013 PELO ESTADO
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02/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2013 NOTA DE FORO N.212/13
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30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2013 NOTA DE FORO N.212/13
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26/09/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 26: 09/2013 SENTENCA REGISTRADA
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09/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2013
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03/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2013 IMPUGNACAO
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29/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013 A IMPUGNACAO/NF EXPECA-SE
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15/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2013
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15/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 04/2013 CLS
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15/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2013
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14/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 02/2013 MANDADO AGUARDA CUMPRIMEN
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18/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102012
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18/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16102012 NF 117: 12
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22/08/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 21082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 21082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21082012
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15/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15082012
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15/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082012
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15/08/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 15082012
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14/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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14/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14082012 JPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2012
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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