10/09/2025 13:23

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO NUNES em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 07:27

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, considerando que o Recurso Inominado interposto pela parte promovida é tempestivo, bem como houve o recolhimento do preparo recursal, INTIMO a parte autora, ora recorrida, por seus advogados, para apresentar Contrarrazões no prazo de 10(dez) dias.

GUARABIRA/PB, 01 de setembro de 2025.

EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES
01/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:46

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:46

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800167-58.2025.8.15.0181 [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE SEVERINO NUNES REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95 Trata-se de embargos de declaração opostos pelo promovido BANCO BMG S/A.

Sinteticamente, o embargante sugere a ocorrência de omissão no julgado pela ausência de apreciação do pedido alternativo, de compensação, da quantia condenatória com o valor do empréstimo objurgado liberado diretamente na conta bancária do autor.

Sem contrarrazões.

Embargado devidamente intimado. É o que importa relatar, decido.

Sem maiores delongas, entendo, após a análise dos autos, assistir razão ao embargante.

De fato, houve depósito de quantia a título de empréstimo, e, nenhuma notícia acerca de devolução administrativa.

Desta feita, a compensação nos moldes do art. 368, CC, configura reequilíbrio contratual e previne o enriquecimento ilícito de qualquer das partes.

Por todo exposto, acolho os presentes embargos, atribuindo-lhes efeitos integrativos, com fulcro no artigo 1.022, inc.

II, do CPC, para suprir a omissão apontada e acrescentar o "item c" ao dispositivo sentencial, com os seguintes dizeres: [...] c) Tendo em vista que a parte autora e a parte ré são credoras e devedoras recíprocas, resta autorizada a compensação dos valores depositados em conta bancária, do empréstimo rechaçado, com àqueles alcançados em condenação, pelos índices retromencionados.

Publicação e registro pelo PJE.

Intimem-se as partes.

Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo recursal, devendo ser observada a regra de interrupção disposta no art. 50 da Lei n.º 9.099/1995, alterada pelo art. 1.065 do CPC.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO EM SUSTITUIÇÃO CUMULATIVA
19/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2025 07:28

Conclusos para julgamento
07/06/2025 07:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/06/2025 04:53

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO NUNES em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:11

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, considerando que os Embargos de Declaração opostos pela parte promovida são tempestivos, INTIMO a parte autora, ora embargada, por seus advogados, para apresentar Contrarrazões no prazo de 05(cinco) dias.

GUARABIRA, 16 de maio de 2025.

EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES
28/05/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 21:15

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:23

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 08:12

Conclusos ao Juiz Leigo
12/03/2025 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.
11/03/2025 08:22

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.
14/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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