29/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:55

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:16

Juntada de Alvará
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801150-41.2025.8.15.0251 Promovente: PETRUS VINICIUS VALENCA DE OLIVEIRA DOMINGUES DA SILVA Promovido: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

A parte sucumbente realizou o depósito voluntário do valor da condenação - ID 111536650.

Instada a se manifestar, a parte credora concordou com os valores e pugnou pela expedição de alvará(s) – ID 111646826.

Como se vê, foi noticiado o pagamento voluntário do valor da condenação antes de procedida a intimação da parte devedora.

Dispõe o CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Destaco que houve concordância da parte credora com o depósito efetuado.

Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente execução/cumprimento de sentença e o faço com fundamento no arts. 526 c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida no ID 111646826.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s) modelo COVID-19, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/05/2025 18:59

Transitado em Julgado em 23/05/2025
27/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:33

Expedido alvará de levantamento
23/05/2025 00:33

Determinado o arquivamento
23/05/2025 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 09:59

Decorrido prazo de ALINE HEIDERICH BASTOS em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:04

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:35

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:56

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 21:27

Conclusos ao Juiz Leigo
12/03/2025 21:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/03/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
12/03/2025 06:41

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
09/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 20:38

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/03/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
31/01/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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