01/08/2025 08:15

Decorrido prazo de VICTOR KENEDY COSTA SOUZA em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:24

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DA ROCHA FILHO em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:02

Decorrido prazo de MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:33

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0813375-04.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Defiro, em parte, o pedido formulado junto ao Id 112570399 – p.1, à vista da documentação colacionada ao Id 110795639 – p.5-6, para determinar ao DETRAN o levantamento do bloqueio administrativo do veículo descrito na exordial e, por consectário, permitir a transferência da propriedade em favor do 3º interessado, condicionado ao pagamento dos tributos incidentes à operação.

Intime-se o DETRAN para comprovar o desbloqueio no prazo de 05(cinco) dias.

Intime-se o promovente, através da Defensoria Pública e o 3º interessado, por sua advogada, mediante expediente eletrônico.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
28/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/05/2025 12:27

Deferido em parte o pedido de JOSE TOMAZ DA ROCHA FILHO - CPF: *23.***.*52-60 (AUTOR)
21/05/2025 08:05

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/05/2025 05:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 05:58

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DA ROCHA FILHO em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:29

Decorrido prazo de TIAGO BARROS DE BRITO em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/03/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:06

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 09:50

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:24

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 11:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/09/2024 08:51

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2024 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/09/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/09/2024 20:42

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 17:53

Juntada de Petição de cota
17/05/2024 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/05/2024 06:34

Mandado devolvido para redistribuição
03/05/2024 06:34

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 20:40

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 16:49

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 19:26

Expedição de Mandado.
29/04/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/09/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/04/2024 07:44

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 10:57

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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