27/06/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 07:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA FERREIRA em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:43

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0814847-20.2025.8.15.2001 AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUSA FERREIRA REU: ALUISIO CLEMENTE DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião na qual foi ordenada a emenda da petição inicial para preenchimento dos requisitos previstos nos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Intimada para sanar as irregularidades apontadas, a Promovente manteve-se inerte, conforme certidão exarada pelo sistema. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o art. 321, do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora se desincumbiu do ônus de corrigi-la.

Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, inciso I, do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial.

Diante do exposto, com fulcro nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Sem custas nem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema.

João Pessoa, 27 de maio de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
27/05/2025 23:00

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
24/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA FERREIRA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:49

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
14/04/2025 22:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/04/2025 22:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS SOUSA FERREIRA - CPF: *36.***.*30-00 (AUTOR).
14/04/2025 22:51

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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