TJPB - 0008736-44.2011.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:39
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:04
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.
-
04/06/2025 10:01
Juntada de Petição de informações prestadas
-
30/05/2025 19:13
Publicado Expediente em 30/05/2025.
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30/05/2025 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008736-44.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: ALDEMIR MANICOBA DA SILVA, ANTONIO EUDES ALVES DA COSTA, ANTONIO ROMULO DE LIMA, ANTONIO DOMICIANO NETO, ALDELIR MANICOBA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Trata-se de requerimento formulado pelo Estado da Paraíba, no qual se aponta erro material na expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), alegando-se que o valor requisitado foi lançado integralmente em face do ente federativo, sem a devida divisão com a PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV, também condenado na presente ação.
Aduz que o valor da condenação deve ser partilhado entre os dois entes condenados, cabendo a cada um o montante de R$ 4.353,81, sob pena de pagamento em duplicidade.
Argumenta, ainda, que os honorários sucumbenciais também deveriam ter sido objeto de ofícios distintos, conforme estabelece a Resolução nº 20/2006 do Tribunal Pleno do TJPB. É o breve relatório.
Decido.
Assiste razão ao Estado da Paraíba.
Consoante se extrai dos autos, houve condenação solidária do Estado da Paraíba e da PBPREV ao pagamento de valores ao exequente.
Contudo, a RPV expedida contempla o valor integral da condenação apenas em desfavor do Estado da Paraíba, o que contraria o comando judicial e pode, de fato, ensejar pagamento em duplicidade, resultando em evidente prejuízo aos cofres públicos.
Ressalte-se que a Resolução nº 20/2006 do Tribunal Pleno do TJPB, em seu art. 2º, prevê expressamente que, nos casos em que houver pluralidade de devedores, deverá ser expedida uma requisição para cada ente responsável pelo pagamento, proporcionalmente à sua cota de condenação.
A mesma diretriz se aplica aos honorários sucumbenciais.
Dessa forma, constatado o erro material na expedição da RPV, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo ente federativo.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Estado da Paraíba para: 1.
Tornar sem efeito as RPV's expedidas nos autos; 2.
Determinar a expedição de novas RPVs, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 20/2006 do Tribunal Pleno do TJPB, observando-se a divisão proporcional da condenação entre o Estado da Paraíba e a PBPREV, inclusive no que se refere aos honorários advocatícios sucumbenciais; 3.
Reiniciar o prazo legal para pagamento das obrigações, nos termos das novas RPVs expedidas.
Intimem-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
28/05/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 19:58
Determinada diligência
-
19/05/2025 19:58
Deferido o pedido de
-
09/04/2025 10:33
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/02/2025 09:15
Conclusos para despacho
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16/12/2024 23:46
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 14:35
Juntada de RPV
-
28/11/2024 14:33
Juntada de RPV
-
31/07/2024 01:26
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 01:26
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:04
Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 08/07/2024 23:59.
-
04/06/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 19:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/04/2024 09:27
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 01:09
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.
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25/03/2024 10:02
Juntada de Petição de resposta
-
21/03/2024 15:51
Juntada de Petição de informações prestadas
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07/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 14:49
Determinada Requisição de Informações
-
25/10/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 10:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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05/09/2023 10:30
Juntada de cálculo(s) da contadoria
-
28/06/2023 16:12
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/11/2022 22:01
Juntada de provimento correcional
-
15/02/2022 09:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/02/2022 18:12
Outras Decisões
-
09/02/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 03:02
Decorrido prazo de ALDEMIR MANICOBA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 03:02
Decorrido prazo de ANTONIO ROMULO DE LIMA em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 03:02
Decorrido prazo de ANTONIO DOMICIANO NETO em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 03:02
Decorrido prazo de ALDELIR MANICOBA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 20:13
Juntada de Petição de informação
-
31/01/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2022 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 10:41
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/10/2021 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 08:34
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/08/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 03:44
Decorrido prazo de ALDEMIR MANICOBA DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 03:43
Decorrido prazo de ANTONIO ROMULO DE LIMA em 14/06/2021 23:59:59.
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15/06/2021 03:43
Decorrido prazo de ANTONIO DOMICIANO NETO em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 03:14
Decorrido prazo de ALDELIR MANICOBA DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 15:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/05/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 17:24
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/04/2021 18:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/12/2020 09:43
Conclusos para despacho
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04/12/2020 09:43
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 02:22
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 16:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/10/2020 21:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 20:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2019 03:10
Decorrido prazo de ALDEMIR MANICOBA DA SILVA em 19/07/2019 23:59:59.
-
20/07/2019 03:10
Decorrido prazo de ANTONIO EUDES ALVES DA COSTA em 19/07/2019 23:59:59.
-
20/07/2019 03:10
Decorrido prazo de ANTONIO ROMULO DE LIMA em 19/07/2019 23:59:59.
-
20/07/2019 03:10
Decorrido prazo de ANTONIO DOMICIANO NETO em 19/07/2019 23:59:59.
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20/07/2019 03:10
Decorrido prazo de ALDELIR MANICOBA DA SILVA em 19/07/2019 23:59:59.
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20/07/2019 03:10
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/07/2019 23:59:59.
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16/07/2019 04:18
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/07/2019 23:59:59.
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08/07/2019 16:40
Conclusos para despacho
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02/07/2019 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 14:54
Juntada de ato ordinatório
-
27/06/2019 10:18
Processo migrado para o PJe
-
07/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
-
07/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
-
07/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2019 NF 75/19
-
07/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 06/2019 12:07 TJEUMTL
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
29/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA
-
25/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2018 NF 57/18
-
02/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018 INTIME-SE
-
20/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2018 EM CARTORIO
-
20/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2018
-
14/05/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 05/2015
-
18/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 02/2015 AUTOR
-
10/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2015 DESPACHO - PRAZO:25/02/2015
-
06/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2015 NF 09/15
-
17/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2014 INTIME-SE
-
16/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 12/2014
-
16/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014
-
24/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 11/2014 DA PBPREV
-
05/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2014 SENTENCA
-
03/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2014 NF 154/1
-
30/10/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 10/2014
-
28/03/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 03/2014 PROMOVIDA
-
28/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2014
-
28/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 01/2014 DESPACHO - PRAZO:10/02/2014
-
24/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2014 NF 15/14
-
26/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2013 INTIME-SE OS PROMOVIDOS
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
18/05/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17052012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052012
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17/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082011
-
17/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082011
-
27/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072011
-
27/07/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08082011
-
21/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072011
-
21/07/2011 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 21072011
-
21/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21072011
-
21/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21072011 NF 81: 11
-
06/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062011
-
06/06/2011 00:00
Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 06062011
-
06/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011
-
03/05/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 03052011
-
03/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052011
-
29/04/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27042011
-
29/04/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27062011
-
26/04/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25042011
-
26/04/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26042011
-
12/04/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07042011
-
12/04/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12042011
-
28/03/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280320111ESTADO DA PAR
-
23/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23032011
-
23/03/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23032011
-
21/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032011
-
21/03/2011 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 21032011
-
21/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21032011
-
21/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21032011 NF 24: 11
-
24/02/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24022011
-
24/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022011
-
23/02/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 23022011 SN01
-
21/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022011
-
21/02/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 21022011
-
21/02/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 21022011
-
15/02/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15022011 SN01
-
15/02/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15022011
-
15/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011
-
15/02/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2011
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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