TJPB - 0800508-91.2025.8.15.0211
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:18
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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02/06/2025 15:41
Publicado Sentença em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800508-91.2025.8.15.0211 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA REU: ENNIOCHARLIS MOURA DE SOUSA SENTENÇA Relatório dispensado.
Decido.
A parte autora foi intimada para emendar a inicial, no entanto cumpriu a determinação.
O nosso Código de Processo Civil é claro e prevê exatamente o caso dos autos: Parágrafo único do art. 321 - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc.
I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do CPC.
Sem condenação em custas e honorários.
Considerando que sequer houve a angularização da relação jurídico-processual, intime-se apenas os autores desta sentença, por seu advogado.
Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independentemente de nova conclusão.
P.
R.I.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito -
27/05/2025 12:00
Indeferida a petição inicial
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27/05/2025 10:54
Conclusos para decisão
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15/05/2025 08:40
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
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01/04/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:09
Determinada a emenda à inicial
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01/04/2025 10:11
Conclusos para decisão
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19/02/2025 10:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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