29/08/2025 03:35

Decorrido prazo de IRINALDO FELIX SOARES em 28/08/2025 06:00.
27/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 01:31

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 10:53

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802876-50.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a parte Autora possui renda atualmente, não ficando demonstrada integralmente a hipossuficiência alegada.

Observo que o(a) promovente é militra e percebe rendimentos mensais de R$ 6.127,29.

Com base nos documentos juntados, pois, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da hipossuficiência econômica do(a) promovente.

Diante do exposto, a concessão integral de gratuidade de justiça não é viável.

Contudo, considerando o valor das custas recursais (pouco mais de R$ 568,00, conforme simulação realizada), o pagamento do valor inteiro traria à parte Autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família.

Dessa forma, a fim de garantir à parte requerente o acesso ao grau recursal, e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA PARCIAL (art. 98, § 5º, CPC/2015) à parte Autora nos seguintes termos: 1) Redução de 50% do valor das custas, ou seja, a parte Autora deverá recolher 50% do valor total das custas recursais calculadas (custas de 1º grau e de 2º grau).

Determino à parte requerente o recolhimento das custas reduzidas, em parcela única, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado.

Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, aplicando o desconto acima concedido, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
21/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a IRINALDO FELIX SOARES - CPF: *90.***.*96-05 (AUTOR)
19/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de informações prestadas
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:32

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802876-50.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
07/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:25

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2025 23:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/07/2025 16:43

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 16:06

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2025 22:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:25

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:56

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:48

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:41

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas
06/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:57

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: ...passo a expedir INTIMAÇÃO eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.
29/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:00

Recebida a emenda à inicial
13/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:29

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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