30/08/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817498-11.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Em razão de já ter sido lançada sentença nos autos, conforme se observa no Id 115660648, não tomo conhecimento do conteúdo de Id 115965340.

Fica a parte promovida intimada.

Arquive-se.

CAMPINA GRANDE, 5 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/08/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:04

Determinado o arquivamento
05/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
02/08/2025 04:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:27

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817498-11.2025.8.15.0001 [Pagamento Indevido] AUTOR: RITA BARBOSA DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PETIÇÃO INICIAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA.

INDEFERIMENTO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por RITA BARBOSA DA SILVA em face do BANCO BMG S/A Na decisão de Id. 113537234, este juízo determinou que a parte autora emendasse a exordial para esclarecer os pontos ali indicados e apresentar os documentos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.

Apesar de devidamente intimada para tal fim, a parte promovente manteve-se silente.

Inclusive, chegou a apresentar réplica, depois da apresentação espontânea de contestação pela parte ré, mas não fez qualquer referência à determinação de emenda realizada por este juízo.

Em manifestação de Id 115330305, a parte autora alertou para essa situação (ausência de emenda da petição inicial) e pugnou pelo indeferimento da petição inicial. É o relatório.

DECIDO: Total razão assiste à parte requerida.

Não houve resposta à determinação de emenda.

O fato de ter havido apresentação espontânea de contestação não exime a parte autora de sua obrigação de emendar a petição inicial, nos termos do que restou determinado no Id 113537234, ou, no mínimo, esclarercer a razão de não fazê-lo.

Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, se o autor não cumprir diligência determinada a título de emenda da petição inicial, o juiz a indeferirá. É a hipótese dos autos.

Isto posto, com base nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito.

Custas processuais pela parte autora, ficando sobrestada a sua exigibilidade em razão da gratuidade concedida.

Sem honorários advocatícios, considerando que não chegou a ser determinada a apresentação de contestação e isso aconteceu espontanemaente.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas acerca desta decisão.

Transitada em julgado, arquive-se.

Campina Grande, 07 de julho de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.
07/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:30

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:13

Juntada de Petição de réplica
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/06/2025 00:32

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817498-11.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação através da qual a parte autora insurge-se contra desconto de cartão de crédito consignado em seu benefício previdenciário São dois contratos (15767680 e 17787522).

Afirma não ter solicitado referidos cartões e/ou assinado contratos, muito menos autorizado descontos.

Aponta que os contratos questionados foram incluídos, para fins de descontos, em dezembro de 2019 e setembro de 2022, ou seja, há mais de 05 e 02 anos.

A parte demandante nada fala sobre ter ou não recebido valores decorrentes do cartão consignado impugnado.

Nos descontos – Id 1126115972 – Pág. 12, vejo que o contrato 17787522 teve seu primeiro desconto em novembro de 2022 e o contrato 15767680 em dezembro de 2022.

Sabe-se que, via de regra, quando se iniciam descontos relacionados a cartão de crédito consignado é porque houve algum saque e esse valor é depositado/creditado em conta bancária, geralmente.

Ainda que a demandante afirme não ter aquiescido com as contratações objeto deste processo, nada impede que tenha recebido valores decorrentes delas e isso precisa e pode ser esclarecido pela própria requerente, no início do processo, já com a sua peça de ingresso.

Se recebeu valores e diz que não os desejou, tanto que pretende a declaração de inexistência de dívida, devolução em dobro de descontos e indenização por danos morais, nada mais óbvio que já esclarecer esse ponto e, caso tenha recebido algum crédito em conta relacionado aos contratos cujo reconhecimento de nulidade pretende, realizar a sua devolução no primeiro momento em que externa estar ciente de toda a situação que, no caso, é representado pela propositura desta ação.

Diante de todo o exposto, fica a parte autora intimada para, em até 15 dias, a título de emenda da petição inicial, sob pena de seu indeferimento: a) esclarecer se recebeu ou não valores decorrentes dos contratos objeto deste processo; b) caso tenha recebido, no mesmo prazo, realizar depósito judicial dessas quantias devidamente corrigidas pelo INPC da data do crédito em conta até a data do depósito; c) apresentar extratos bancários de suas contas dos meses de outubro a dezembro de 2023.

Defiro a gratuidade processual.

CAMPINA GRANDE, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2025 08:58

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA BARBOSA DA SILVA - CPF: *01.***.*07-00 (AUTOR).
24/05/2025 15:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/05/2025 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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