08/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 21:28

Conclusos para decisão
28/06/2025 09:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 22:24

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 00:31

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0833637-23.2023.8.15.2001 [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] AUTOR: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
29/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:13

Determinado o arquivamento
23/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:13

Homologado o pedido
15/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:57

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 11:57

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2025 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2025 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
06/03/2025 16:17

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 15:47

Juntada de Decisão
03/03/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/05/2025 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
03/03/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/08/2024 08:57

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2024 10:14

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2024 07:41

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 18:05

Outras Decisões
17/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:55

Juntada de Decisão
17/05/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 16:15

Conclusos ao Juiz Leigo
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES em 18/10/2023 23:59.
15/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 11:33

Conclusos para decisão
15/08/2023 04:59

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2023 08:39

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 11:31

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:48

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2023 14:20

Juntada de Petição de informação
21/06/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 06:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2023 06:27

Conclusos para decisão
19/06/2023 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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