01/08/2025 07:35

Decorrido prazo de TANIA MARIA CRUZ SOARES em 25/07/2025 23:59.
01/08/2025 04:44

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0800029-86.2017.8.15.1211 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Industrial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: GILVAN ANTONIO SOARES - EPP, TANIA MARIA CRUZ SOARES Advogado: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO OAB: PB19294-A Endereço: desconhecido Advogado: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA OAB: CE38008 Endereço: Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo_**, 5700, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 INTIMAÇÃO - ADVOGADO- PROMOVENTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, e através de advogado(s) acima indicado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, fica(m a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA para se manifestar nos presentes autos, conforme determinado no Despacho (ID 117208956) que segue abaixo: "Defiro o pedido e concedo o prazo de trinta dias para cumprimento das diligências anteriormente determinadas." 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 30 de julho de 2025 SANDRA SIMONE VALLADAO TARGINO ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
30/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:01

Deferido o pedido de
29/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo de GILVAN ANTONIO SOARES - EPP em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:20

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0800029-86.2017.8.15.1211 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Industrial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: GILVAN ANTONIO SOARES - EPP, TANIA MARIA CRUZ SOARES DECISÃO Compulsando os autos, vê-se que houve a penhora, ainda que parcial, de bens em nome da parte executada, inclusive com expedição de alvará de levantamento em favor do exequente em 21/09/2023 (id. 79549398).

Assim, interrompido o prazo de prescrição intercorrente, não há que se falar em extinção do feito. À vista disso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de dez dias, quanto à presente decisão.

Na oportunidade, deve a parte exequente informar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas.

Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.
09/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:45

Outras Decisões
07/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:37

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0800029-86.2017.8.15.1211 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Industrial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: GILVAN ANTONIO SOARES - EPP, TANIA MARIA CRUZ SOARES DECISÃO RELATÓRIO.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial mediante a qual o exequente alega a ocorrência de fraude à execução, uma vez que requereu a penhora do bem indicado em alienação fiduciária, qual seja, uma máquina empacotadora (id. 106215152) e a executada, quando intimada, aduziu que a máquina, por ter sido utilizada em uma região praiana, foi exposta constantemente à maresia, o que acelerou seu desgaste.

Além disso, considerando que o contrato foi firmado em 2013, é evidente que, ao longo dos anos, a máquina sofreu deterioração natural, resultando na perda total de sua vida útil (id. 108345016).

O exequente requereu a aplicação de multa por fraude à execução (id. 109239649).

Decisão indeferindo a aplicação da multa por fraude à execução (id.109364953).

Petição da executada requerendo a juntada da declaração da empresa, onde informa detalhadamente o que aconteceu com a máquina empacotadora (id. 110376172.

Manifestação do exequente (id. 111523971).

Determinada a intimação da executada (id 111658072), houve manifestação em petição de id. 113119030.

FUNDAMENTAÇÃO.

Trata-se de fraude à execução alegada pelo exequente, tendo em vista que requereu a penhora do bem indicado em alienação fiduciária firmado no contrato objeto desta execução, sob o fundamento de que a executada não comprovou o perecimento da máquina empacotadora.

A executada, por sua vez, argumentou que o bem não mais integra seu patrimônio, uma vez que, conforme já informado, encontrava-se inutilizada há anos, em completo estado de deterioração, tendo sido descartada de forma irreversível, inviabilizando sua recuperação, alienação ou devolução.

Sabe-se que a fraude à execução ocorre quando o executado, no curso da execução, realiza manobra para subtrair bem do seu patrimônio em prejuízo do credor.

O Código de Processo Civil definiu as hipóteses de fraude à execução, nos seguintes termos: Art. 792.

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. § 1o A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente. § 2o No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem.

Na hipótese dos autos, aplica-se o disposto no art. 792, IV, do CPC, segundo o qual configura fraude à execução a alienação de bem capaz de reduzi-lo à insolvência quando já tramitava ação executiva.

Como é cediço, para a configuração da fraude à execução, não basta a simples alienação do bem após a citação. É necessário, além daquele requisito, o registro da penhora ou a prova do conhecimento, por parte do adquirente, da existência de ação contra o devedor, ou sua má-fé. É este o entendimento sedimentado pela Súmula nº 375 do C.

STJ: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente” (Súmula 375, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2009, DJe 30/03/2009).

Portanto, para a configuração da fraude à execução faz-se necessário que eventual alienação tenha ocorrido durante o trâmite de demanda em face do alienante, capaz de causar a sua insolvência e que exista má-fé do adquirente: a) presumida na hipótese de haver registro da constrição do bem ou da ação executiva ou b) comprovada nos autos pelo exequente na hipótese de inexistir qualquer registro.

Do compulsar do caderno processual, o bem em que o exequente sustenta a fraude à execução foi objeto de contrato CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL Nº 226.2013.121.28, emitida em 22/08/2013.

A ação de execução foi ajuizada em 2017 e a primeira tentativa de penhora infrutifera ocorreu em 28/05/2020, seguindo-se de outros pedidos de penhora online, os quais restaram infrutíferas, sobrevindo pedido do exequente (em 15/01/2025), para a penhora do bem indicado no contrato de cédula de crédito industrial, ou seja, quase cinco anos da primeira tentativa frustrada de localização de bens.

Ademais, o contexto cronológico em que realizaram os atos, torna certa a inexistência de fraude, uma vez que o crédito foi concedido à executada em 2013, a primeira tentativa de penhora frustrada ocorreu em 2020 e somente em 2025, após o decurso de 12 (doze) anos, o executado requereu a penhora do bem indicado em alienação.

Não bastasse, privilegiando-se o princípio da boa-fé como norteador das relações jurídicas, a demonstração da fraude à execução passa a ser ônus do exequente, do qual não se desincumbiu.

Desta maneira, a alegação de fraude à execução não merece prosperar.

Outrossim, não obstante as diversas tentativas de localizar bens e ativos financeiros para liquidar a dívida ao longo dos anos, não foram encontrados meios suficientes para tanto.

A prescrição intercorrente é o fenômeno jurídico o qual extingue a pretensão executória diante da ausência de indicação de bens ao longo do curso do processo em razão do lapso temporal previsto em lei para o exercício da pretensão do direito material.

Compulsando os autos, tem-se necessária a manifestação das partes acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, CPC.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de fraude à execução e aplicação de multa, e determino que INTIME as partes para se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Cabedelo, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.
29/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:59

Determinada diligência
26/05/2025 15:59

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
23/05/2025 14:25

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:25

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:25

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:25

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 19:24

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:38

Publicado Expediente em 08/05/2025.
08/05/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:25

Determinada diligência
28/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:23

Publicado Expediente em 08/04/2025.
07/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:34

Determinada Requisição de Informações
17/03/2025 14:34

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
14/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:35

Ordenada a entrega dos autos à parte
25/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:16

Determinada diligência
05/02/2025 15:16

Deferido o pedido de
05/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:20

Determinada Requisição de Informações
20/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:29

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
27/11/2024 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de TANIA MARIA CRUZ SOARES em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:07

Juntada de Petição de contra-razões
26/10/2024 00:51

Decorrido prazo de TANIA MARIA CRUZ SOARES em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:28

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:04

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
26/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 01:54

Decorrido prazo de TANIA MARIA CRUZ SOARES em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:33

Decorrido prazo de GILVAN ANTONIO SOARES - EPP em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:55

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
16/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:21

Deferido o pedido de
18/06/2024 18:48

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:45

Decorrido prazo de GILVAN ANTONIO SOARES - EPP em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:45

Decorrido prazo de TANIA MARIA CRUZ SOARES em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 23:34

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
18/02/2024 23:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:39

Decorrido prazo de GILVAN ANTONIO SOARES - EPP em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 09:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/12/2023 08:50

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:05

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
05/12/2023 10:03

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 06:50

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas
24/10/2023 01:50

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:44

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:43

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:43

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:09

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:45

Juntada de Alvará
19/09/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:57

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 05:34

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:40

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 20:20

Expedido alvará de levantamento
28/06/2023 10:42

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:17

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 14:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/04/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 02:35

Decorrido prazo de GILVAN ANTONIO SOARES - EPP em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:35

Decorrido prazo de TANIA MARIA CRUZ SOARES em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:44

Conclusos para despacho
03/04/2023 20:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
29/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:31

Deferido em parte o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
14/03/2023 08:50

Conclusos para despacho
13/03/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:26

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:21

Conclusos para despacho
30/01/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
26/12/2022 05:09

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 15/12/2022 23:59.
02/12/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 07:09

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:09

Conclusos para despacho
05/10/2022 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 22/09/2022 23:59.
04/10/2022 09:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/09/2022 10:54

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2022 10:33

Juntada de Petição de informação
23/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2022 17:59

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:22

Conclusos para despacho
12/05/2022 07:56

Juntada de Certidão
12/05/2022 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:23

Conclusos para despacho
28/04/2022 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 27/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 08:48

Juntada de Petição de comunicações
09/03/2022 09:34

Juntada de Petição de informação
08/03/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:56

Conclusos para despacho
03/03/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 24/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 11:14

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2022 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:10

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
03/02/2022 11:33

Conclusos para despacho
03/02/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:09

Conclusos para despacho
20/12/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:24

Conclusos para despacho
30/11/2021 03:53

Decorrido prazo de TANIA MARIA CRUZ SOARES em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 03:53

Decorrido prazo de GILVAN ANTONIO SOARES - EPP em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:40

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:39

Conclusos para despacho
05/10/2021 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 04/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 06:02

Deferido o pedido de
15/09/2021 12:13

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:23

Conclusos para despacho
23/08/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 12:05

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:57

Conclusos para despacho
22/06/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 23:22

Conclusos para despacho
10/06/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:41

Conclusos para despacho
18/05/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 13:07

Conclusos para despacho
05/05/2021 09:16

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:12

Conclusos para despacho
22/04/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 08:56

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 10:39

Conclusos para despacho
25/03/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 21:54

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 09:38

Conclusos para despacho
25/01/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 17:22

Conclusos para despacho
18/11/2020 17:19

Juntada de comunicações
10/11/2020 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2020 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 16:04

Conclusos para despacho
17/07/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 10:49

Conclusos para despacho
23/06/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 16:58

Conclusos para despacho
10/05/2020 01:10

Decorrido prazo de GILVAN ANTONIO SOARES - EPP em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 01:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA CRUZ SOARES em 08/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 21:16

Conclusos para despacho
25/03/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 13:58

Juntada de ato ordinatório
18/03/2020 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
12/03/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 20:59

Conclusos para despacho
03/03/2020 00:52

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO em 02/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 08:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 05/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 20:03

Conclusos para despacho
04/12/2019 20:02

Juntada de Certidão
04/12/2019 04:30

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 11:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/11/2019 16:35

Conclusos para despacho
10/11/2019 03:34

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 05/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2019 01:14

Decorrido prazo de GILVAN ANTONIO SOARES - EPP em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 01:14

Decorrido prazo de TANIA MARIA CRUZ SOARES em 24/05/2019 23:59:59.
04/04/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 12:38

Conclusos para despacho
25/03/2019 12:32

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2019 12:30

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2019 08:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/11/2018 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2018 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2018 21:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 08:50

Conclusos para despacho
23/01/2018 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 22/01/2018 23:59:59.
20/10/2017 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
07/06/2017 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/06/2017 23:59:59.
30/05/2017 10:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 09:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/03/2017 12:49

Expedição de Mandado.
21/03/2017 12:49

Expedição de Mandado.
16/02/2017 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 12:56

Conclusos para despacho
02/02/2017 09:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/01/2017 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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