TJPB - 0029964-12.2010.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 19:03
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/06/2025 00:37
Publicado Decisão em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0029964-12.2010.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Dano Ambiental] EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, MARIA VERONICA PEREIRA SALES COUTINHO, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Vistos, etc.
INDEFIRO o pedido de ID 78214877, considerando que o presente cumprimento de sentença trata de ressarcimento ao erário público, não se tratando de execução fiscal.
Dessa forma, trata-se de direito indisponível, não havendo previsão legal para suspensão do presente caso.
Determino: 01 - INTIME-SE o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do NCPC. 1.1 - A conta para depósito do valor exequendo: SEC.
FINANÇAS ESTADO, CNPJ 08.***.***/0001-00 Banco do Brasil, AG. 1618-7, CONTA 81.560-8.
Alerte-se que, em caso não ser pago o débito, será expedido mandado de penhora e avaliação, devendo a penhora recair, preferencialmente, sobre dinheiro, efetuando-se a penhora on line das contas do devedor, através do sistema SISBAJUD.
CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
29/05/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 12:02
Determinada diligência
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31/01/2025 07:42
Conclusos para despacho
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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01/11/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 23:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 17:46
Conclusos para decisão
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22/04/2024 17:45
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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22/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/10/2023 02:06
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2023 23:59.
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25/08/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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07/07/2023 09:43
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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09/11/2020 08:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/10/2020 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2020 21:55
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.
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26/04/2020 10:15
Conclusos para despacho
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21/04/2020 14:44
Juntada de Petição de cota
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16/04/2020 17:21
Juntada de Petição de petição
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16/04/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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21/11/2018 13:20
Processo migrado para o PJe
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07/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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07/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 72/18
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07/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 11/2018 15:18 TJE50AL
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06/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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18/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 P029171172001 17:09:58 ESTADO
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18/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 05/2017
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18/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
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17/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2017 P029171172001 13:23:26 ESTADO
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17/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2017
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20/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/04/2017
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27/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2017 VISTA AO PROMOVIDO
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15/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P051269162001 17:19:43 CARLOS
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15/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 08/2016 D038247162001 17:19:43 015
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15/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 08/2016 P055566162001 17:19:43 CARLOS
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15/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2016
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14/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 14: 07/2016 P055566162001 12:47:22 CARLOS
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29/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 P051269162001 13:56:25 CARLOS
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20/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2016 CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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25/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015 MAND EXPEçA-SE
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01/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 09/2015
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01/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015
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31/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 03/2015 NF 11/15
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27/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2015
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14/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 13/08/2014
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14/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014
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17/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2014
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18/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/06/2014
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17/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2014 DESPACHO
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13/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 168/1
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03/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2014
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21/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2014 DEV.TJ
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21/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2014
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10/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072012
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10/07/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 10072012
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03/07/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03072012
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28/06/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28062012
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25/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25062012 NF 213: 12
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19/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012
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19/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19062012
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15/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062012
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15/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062012
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05/06/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 05062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 04062012 011682PB
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31/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31052012 NF 186: 12
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25/05/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 17052012
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25/05/2012 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 17052012
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25/05/2012 00:00
Mov. [319] - EMBARGOS ACOLHIDOS 17052012
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25/05/2012 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 25052012
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25/05/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 25052012 L11: 12FL171
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25/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
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09/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09042012
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09/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042012
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23/03/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23032012
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19/03/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 19032012 011682PB
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16/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16032012
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16/03/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 17042012
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14/03/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 14032012 L06: 12F79/81
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14/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14032012
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14/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14032012 NF 84: 12
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06/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032012
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06/03/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06032012
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06/03/2012 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 06032012
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06/03/2012 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 06032012
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15/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 15022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011
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10/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10022011
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10/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022011
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10/01/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10012011
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16/12/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16122010
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16/12/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16122010 013087B
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09/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010
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09/12/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09122010
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09/12/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16122010
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06/12/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 03122010
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06/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122010
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03/12/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 03122010
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03/12/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03122010
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03/12/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16122010
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02/12/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 02122010
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02/12/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02122010
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02/12/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 02122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 02122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 16122010 1400
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02/12/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 02122010
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30/11/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112010
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30/11/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 02122010
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22/11/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22112010
-
22/11/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 02122010
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18/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112010
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18/11/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 18112010
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18/11/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18112010
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18/11/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 02122010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16112010
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16/11/2010 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 02122010 1500
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16/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010
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04/11/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04112010
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04/11/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04112010
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26/10/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26102010
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26/10/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26102010
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25/10/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2510201010ESTADO DA PA
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21/10/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 21102010
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21/10/2010 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 21102010 AUDIENCIA
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21/10/2010 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 16112010 1430
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07/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21102010
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05/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102010 NF 171: 10
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04/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102010
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22/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092010
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22/09/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 22092010
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22/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22092010
-
22/09/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22092010
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22/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092010
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15/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092010
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15/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092010
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13/09/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13092010
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13/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12092010
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13/09/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13092010
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09/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09092010
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09/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090920107ESTADO DA PAR
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09/09/2010 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 21102010 1500
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09/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09092010 NF 154: 10
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08/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092010
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08/09/2010 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 08092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092010
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03/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092010
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03/09/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 03092010
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03/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092010 NF 149: 10
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30/08/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30082010
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26/08/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260820104MARIA VERONIC
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26/08/2010 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 26082010N:4MARIA VERON
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26/08/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260820105MARIA VERONIC
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23/08/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23082010
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19/08/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190820101ESTADO DA PAR
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18/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082010
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18/08/2010 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 28092010 1500
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16/08/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082010
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16/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082010
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12/08/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12082010
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12/08/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23082010
-
09/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09082010
-
09/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09082010 NF 127: 10
-
06/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082010
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02/08/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02082010
-
02/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082010
-
28/07/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
28/07/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28072010 JPAH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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