TJPB - 0800047-96.2018.8.15.0201

1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ: 09.111.618/0001-01

Advogados

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO

OAB: 10577/PB

CPF *65.***.*61-49

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB: 12647/PB

CPF *10.***.*84-07

DHELIO JORGE RAMOS PONTES

OAB: 10624/PB

CPF *39.***.*78-68

TATIANA PAULINO DA SILVA

OAB: 15095/PB

CPF *46.***.*29-99

JOACIL FREIRE DA SILVA

OAB: 5571/PB

CPF *51.***.*41-04

BRENAN ARRUDA DE BRITO

OAB: 8078/RN

CPF *51.***.*75-58

MARIA EDUARDA DA ROCHA EMERENCIANO CESAR

OAB: 29566/PB

CPF *05.***.*39-73

MARIA CAROLINA DA ROCHA EMERENCIANO CESAR

OAB: 30225/PB

CPF *05.***.*51-78

LUCIANA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS JACOME SOUTO MAIOR

OAB: 21528/PB

CPF *57.***.*51-79

DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO

OAB: 7525/PB

CPF *15.***.*67-34

PAULO ANDRE DIAS DE OLIVEIRA

OAB: 27149/PB

CPF *39.***.*03-55

HEBERT LEVY DE OLIVEIRA

OAB: 8228/PB

CPF *19.***.*80-87

Polo Passivo

Partes

INVASORES

MIRIAN DE SANTANA BARBOSA

MANOEL HENRIQUE DA SILVA

GISELE MELO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 15:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2025 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 15:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2025 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2025 11:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/07/2025 00:26

    Publicado Expediente em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 04/07/2025 00:26

    Publicado OFÍCIO em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Juntada de ofício visita técnica devidamente assinado.

  • 02/07/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:34

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2025 16:31

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de Invasores em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de MIRIAN DE SANTANA BARBOSA em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de GISELE MELO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2025 16:56

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 31/05/2025 01:01

    Afetado o processo

  • 31/05/2025 00:26

    Publicado Decisão em 30/05/2025.

  • 31/05/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800047-96.2018.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

    Defiro o pedido de habilitação formulado no ID. 105465944.

    Anote-se no sistema Pje.

    A Comissão de Soluções Fundiárias, na manifestação de ID. 105389400, apontou uma série de providências que serão adotadas por aquele órgão auxiliar.

    Compulsando os autos, verifico que, ressalvada a análise do pedido de habilitação, não há mais providências a serem adotadas por este juízo, além de aguardar o cumprimento integral do despacho de ID. 105389400.

    Sendo assim, determino a intimação das partes acerca do teor do ID. 105389400.

    Após, remetam-se os autos novamente à referida Comissão para cumprimento das providências.

    Ingá, data da assinatura digital.

    RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

  • 28/05/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 09:53

    Outras Decisões

  • 09/04/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 07:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 07:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 08:44

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 03/09/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/09/2024 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 30/08/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 11:32

    Gratuidade da justiça concedida em parte a Invasores (EXECUTADO)

  • 31/07/2024 18:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 18:56

    Desentranhado o documento

  • 31/07/2024 18:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 19:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 09:29

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 30/01/2024 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 19:30

    Determinado o arquivamento

  • 29/01/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 00:42

    Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 26/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 07:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 07:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 12/06/2023 07:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2023 15:36

    Determinada diligência

  • 08/06/2023 15:36

    Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/04/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:32

    Processo Desarquivado

  • 12/04/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 07:58

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de TATIANA PAULINO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:43

    Decorrido prazo de BRENAN ARRUDA DE BRITO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:43

    Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 20/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:43

    Decorrido prazo de EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE em 13/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:43

    Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 13/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:27

    Transitado em Julgado em 09/09/2022

  • 24/01/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 05:07

    Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

  • 22/12/2022 00:12

    Decorrido prazo de TATIANA PAULINO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 05:28

    Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 11:52

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 13/12/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 10:52

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 0000828

  • 27/09/2022 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 02:08

    Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:59

    Decorrido prazo de MIRIAN DE SANTANA BARBOSA em 08/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE em 05/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 05/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de BRENAN ARRUDA DE BRITO em 05/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de TATIANA PAULINO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 11:45

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 11:45

    Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 11:45

    Decorrido prazo de MIRIAN DE SANTANA BARBOSA em 26/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 11:45

    Decorrido prazo de GISELE MELO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 11:36

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2022 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2022 02:54

    Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 20/04/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de TATIANA PAULINO DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de BRENAN ARRUDA DE BRITO em 20/04/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE em 20/04/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 01:20

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 03:23

    Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 19/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 03:23

    Decorrido prazo de EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE em 19/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 03:23

    Decorrido prazo de TATIANA PAULINO DA SILVA em 19/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 19/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 03:08

    Decorrido prazo de BRENAN ARRUDA DE BRITO em 18/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 15:37

    Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 15:37

    Decorrido prazo de Invasores em 23/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 15:37

    Decorrido prazo de MIRIAN DE SANTANA BARBOSA em 23/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 15:37

    Decorrido prazo de GISELE MELO DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2021 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2021 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2021 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2021 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 10:14

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/11/2020 10:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2020 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 12:54

    Juntada de Petição de procuração

  • 13/02/2020 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 02:19

    Decorrido prazo de TATIANA PAULINO DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 02:19

    Decorrido prazo de BRENAN ARRUDA DE BRITO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 02:19

    Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 02/12/2019 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 00:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 05/09/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2019 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2018 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 13:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 01:26

    Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE DA SILVA em 13/08/2018 23:59:59.

  • 08/08/2018 00:24

    Decorrido prazo de MIRIAN DE SANTANA BARBOSA em 07/08/2018 23:59:59.

  • 01/08/2018 00:31

    Decorrido prazo de GISELE MELO DA SILVA em 31/07/2018 23:59:59.

  • 01/07/2018 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2018 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2018 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2018 01:41

    Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 14/06/2018 23:59:59.

  • 08/06/2018 02:18

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2018 23:59:59.

  • 30/05/2018 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2018 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2018 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2018 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2018 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 11:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2018 11:38

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 11:38

    Audiência justificação realizada para 15/03/2018 10:00 1ª Vara Mista de Ingá.

  • 24/03/2018 00:24

    Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE DA SILVA em 23/03/2018 23:59:59.

  • 23/03/2018 02:35

    Decorrido prazo de MIRIAN DE SANTANA BARBOSA em 22/03/2018 23:59:59.

  • 23/03/2018 00:29

    Decorrido prazo de GISELE MELO DA SILVA em 22/03/2018 23:59:59.

  • 20/02/2018 00:37

    Decorrido prazo de TATIANA PAULINO DA SILVA em 19/02/2018 23:59:59.

  • 08/02/2018 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 08:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2018 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2018 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2018 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2018 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2018 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2018 11:34

    Audiência justificação designada para 15/03/2018 10:00 1ª Vara Mista de Ingá.

  • 25/01/2018 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 13:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/01/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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