27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 26/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:35

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0811306-28.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO GOMES EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBAREU: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

Houve requerimento de dilação de prazo visando a concessão de mais 15 (quinze) dias de prazo para que o causídico possa melhor atender a determinação judicial (ID 107796221), tendo em vista que ainda não obteve êxito no contato com os herdeiros do autor falecido.

DEFIRO a dilação requerida, devendo promover a habilitação, trazendo aos autos o espólio ou, se for o caso, os herdeiros (interessados diretos), apresentando suas qualificações, ou requerendo suas citações, nos termos do art. 688 c/c art. 690 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos autos com baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de desarquivamento enquanto não prescrita a execução.

Decorrido em branco o prazo, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos.

INTIME-SE.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L.

Fernandes M.

Aguiar Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
28/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/03/2024 23:59.
31/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:36

Conclusos para despacho
17/10/2022 00:37

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
15/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 16:58

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:20

Conclusos para despacho
13/11/2021 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 12/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 15:32

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:31

Juntada de Ofício
30/09/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:13

Conclusos para despacho
07/04/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 08:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:38

Transitado em Julgado em 18/03/2021
23/02/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GOMES em 22/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 17:20

Julgado procedente o pedido
09/11/2020 18:36

Conclusos para julgamento
05/11/2020 01:37

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 02:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GOMES em 03/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 21:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
30/09/2019 22:38

Conclusos para despacho
30/09/2019 22:38

Juntada de Certidão
30/09/2019 22:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/09/2019 22:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/08/2019 07:57

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GOMES em 20/08/2019 23:59:59.
28/07/2019 21:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2019 21:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 16:33

Juntada de Petição de contestação
18/04/2016 15:28

Expedição de Mandado.
03/11/2015 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2015 13:18

Conclusos para despacho
10/07/2015 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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