02/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 00:44

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000307-77.2019.8.15.0071 REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: ALISON TEIXEIRA SOBRAL, ANTONIO JOSE DA SILVA GONCALVES DECISÃO Vistos, etc. 1.EM JUÍZO DE PRELIBAÇÃO: 1.1 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Analisando os autos, constata-se ter o rep. do Ministério Público manejado, equivocadamente, o recurso de Apelação para atacar decisão de pronúncia, id 112249178.

Porém, no caso sob disceptação, vislumbro a possibilidade de incidir o princípio da fungibilidade recursal, por ter interposto o recurso dentro do quinquídio legal e não se vislumbrar má-fé, com fulcro no art. 579 do CPP.

Nesse sentido, mutatis mutantis, precedente do e.

TJPB verbis: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COMO APELAÇÃO.

QUEIXA-CRIME.

DOS CRIMES CONTRA A HONRA.

CALÚNIA E INJÚRIA.

REJEIÇÃO DA INICIAL.

IRRESIGNAÇÃO.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

MANUTENÇÃO.

FATOS QUE NÃO CONSTITUEM CRIME.

DESPROVIMENTO RECURSO. 1 - "Nos termos do art. 579 do código de processo penal, salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

Desse modo, a impropriedade na interposição do recurso não enseja o seu desconhecimento quando inexistir má-fé da parte insurgente, desde que observado, por certo, o requisito da tempestividade". (…). (ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00007106520198150000, Câmara Especializada Criminal, Relator DES.

CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, j. em 19-11-2019).

Destarte, conheço como recurso em sentido estrito, porquanto estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.

Razões já apresentadas. 1.2.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Consta dos autos que os réus ALISON TEIXEIRA SOBRAL e ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA GONÇALVES interpuseram recurso em sentido estrito, id 112417122.

Razões já apresentadas. 2.

DAS CONTRARRAZÕES Tendo em vista que já apresentadas as razões recursais, intimem-se o rep. do Ministério Público e os réus (via advogado) para, em 02 (dois) dias, oferecerem suas contrarrazões.

Em matéria criminal, o Ministério Público não goza de prerrogativa de prazo em dobro para recorrer.

Após, voltem-me os autos conclusos, para manifestação fundamentada no que alude à manutenção ou reforma da decisão.

Cumpra-se.

Areia-PB, 28 de maio de 2025.

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
29/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:46

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 20:09

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
09/05/2025 07:46

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 08:47

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:47

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:18

Proferida Sentença de Pronúncia
23/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:03

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2025 18:15

Publicado Termo de Audiência em 10/04/2025.
10/04/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
03/04/2025 10:21

Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/04/2025 09:00 Vara Única de Areia.
06/01/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 10:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/12/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/12/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 10:12

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:28

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 08:40

Mandado devolvido para redistribuição
17/12/2024 08:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/12/2024 08:39

Mandado devolvido para redistribuição
17/12/2024 08:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/12/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:14

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:14

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:14

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:14

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:14

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:59

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:59

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/04/2025 09:00 Vara Única de Areia.
13/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2024 09:00 Vara Única de Areia.
23/10/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:33

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 23:27

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:40

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:37

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:35

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 09:31

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 09:26

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2024 09:00 Vara Única de Areia.
30/09/2024 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 08:54

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:44

Juntada de Petição de resposta
15/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:05

Desentranhado o documento
15/07/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 12:02

Juntada de Carta precatória
07/06/2024 08:09

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/05/2024 09:05

Juntada de documento de comprovação
15/05/2024 11:28

Juntada de documento de comprovação
15/05/2024 11:20

Juntada de Carta precatória
14/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:08

Desentranhado o documento
09/05/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:46

Juntada de Petição de procuração
03/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:14

Juntada de Petição de resposta
25/04/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 07:32

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 08:40

Expedição de Mandado.
09/04/2024 08:40

Expedição de Mandado.
09/04/2024 08:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2024 14:41

Recebida a denúncia contra ALISON TEIXEIRA SOBRAL - CPF: *41.***.*51-05 (INDICIADO) e ANTONIO JOSE DA SILVA GONCALVES - CPF: *41.***.*32-69 (INDICIADO)
04/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:00

Juntada de Petição de denúncia
22/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:02

Juntada de Petição de cota
26/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 23/02/2024 23:59.
25/01/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2023 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:24

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 28/08/2023 23:59.
20/07/2023 09:58

Juntada de Petição de resposta
17/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:46

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:00

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 10/07/2023 23:59.
23/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:46

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 08/05/2023 23:59.
22/03/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:17

Determinada diligência
20/03/2023 09:23

Conclusos para decisão
18/03/2023 00:56

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:26

Juntada de Petição de parecer
30/01/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 05:21

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 24/01/2023 23:59.
15/11/2022 01:53

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 01:14

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 08/09/2022 23:59.
27/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:07

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 02:03

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 25/07/2022 23:59.
10/06/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:49

Desentranhado o documento
10/06/2022 12:49

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:59

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 30/05/2022 23:59.
30/03/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000498806.pdf
29/03/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 05:35

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 28/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:19

Juntada de Petição de Cota-2022-0000175177.pdf
07/02/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 02:49

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 31/01/2022 23:59:59.
18/11/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:17

Juntada de Petição de manifestação-2021-0001678273.pdf
18/11/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 02:29

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 17/11/2021 23:59:59.
30/09/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 07:36

Juntada de Petição de cota
22/09/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 01:31

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 21/09/2021 23:59:59.
10/07/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 10:13

Juntada de Petição de cota
03/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 01:14

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 29/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:07

Juntada de Petição de cota
27/11/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/11/2020 00:54

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 13/11/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 14:45

Processo migrado para o PJe
01/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
01/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2020 NF 46/20
01/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 09/2020 10:34 TJEAE24
14/07/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2020
25/06/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/06/2020 MP
12/06/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2020
12/06/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2020
13/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 13: 11/2019 P001206190071 07:40:23 TERCEIR
13/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2019
13/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2019
13/11/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 13: 11/2019
12/11/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PARECER 12: 11/2019 P001206190071 09:39:51 TERCEIR
06/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2019 CARGA AO MP
25/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2019
24/10/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 10/2019 TJEAE21

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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