TJPB - 0863568-47.2018.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 00:31
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 09:59
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 09:58
Transitado em Julgado em 14/07/2023
-
28/06/2023 16:07
Publicado Sentença em 27/06/2023.
-
28/06/2023 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
26/06/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863568-47.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Tarifas] AUTOR: JOAO BRITO DOS SANTOS REU: BANCO ITAUCARD S.A.
S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.
Direitos disponíveis.
Homologação.
Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.
Vistos.
Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.
Decido.
O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.
Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.
Custas remanescentes dispensadas, por ter sido celebrado antes da sentença, nos termos do art. 90, §3 do CPC.
Honorários advocatícios, conforme estabelecido no acordo supracitado.
P.R.I.
Uma vez que houve renúncia expressa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
24/06/2023 22:08
Juntada de Petição de comunicações
-
24/06/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 11:21
Determinado o arquivamento
-
20/06/2023 11:21
Homologada a Transação
-
19/06/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 19:30
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 18:42
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 12:51
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 00:21
Juntada de Petição de comunicações
-
17/06/2021 02:24
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 11:13
Juntada de Petição de comunicações
-
19/05/2021 02:56
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 13:42
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
-
12/05/2021 00:00
Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1
-
06/05/2021 11:07
Conclusos para julgamento
-
25/04/2021 20:04
Juntada de Petição de certidão
-
23/04/2021 12:50
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 09:09
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 09:13
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 22:44
Juntada de Petição de informações prestadas
-
19/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 17:27
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 14:12
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2020 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2020 18:20
Juntada de Certidão
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10/12/2018 20:32
Juntada de Certidão
-
10/12/2018 20:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/11/2018 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2018 17:43
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
10/11/2018 09:14
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2018
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
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