01/09/2025 02:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0802053-48.2025.8.15.0131 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: FRANCISCO ARLEY OLIVEIRA LACERDA Polo Passivo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo DISPOSITIVO segue transcrito: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos inserido na inicial em face da Ré TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar ao promovente danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do(a) autor(a), corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme metodologia de Cálculo definida pelo Conselho Monetário Nacional, a partir do arbitramento nesta sentença (STJ, Súmula 362), e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzida do índice de atualização monetária - IPCA - (art. 406, §1º do CC), a partir do evento danoso (CC, art. 398; STJ, Súmula 54).

Processo isento de verbas sucumbenciais nesta fase processual (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição." Cajazeiras/PB, 28 de agosto de 2025.

MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário
28/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 17:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:41

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 09:23

Conclusos ao Juiz Leigo
22/07/2025 12:05

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/07/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
15/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 08:59

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/05/2025 00:32

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0802053-48.2025.8.15.0131 Polo Ativo: FRANCISCO ARLEY OLIVEIRA LACERDA Polo Passivo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO Trata-se de Processo do Juizado Especial Cível.

Designe-se audiência UNA(conciliação, instrução e julgamento), conforme a disponibilidade da pauta, a ser realizada por meio de videoconferência (art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95; Resolução TJPB n. 30/2021 - Juízo 100% Digital; Resolução do CNJ n. 345/2020), com a utilização do aplicativo/programa Zoom.

Designo audiência UNA para o dia 16/07/2025, às 11h40min.

Inclua-se em pauta.

Movimentação específica.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, pelo link: https://us02web.zoom.us/my/juizadoemcajazeiras , apenas no horário da audiência, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência a qualquer momento (magistrado togado ou juiz leigo). É possível o agendamento de “reuniões testes” por servidor deste Juizado, antes do agendamento regular da reunião.

Cite(m)-se e Intime(m)-se o(s) promovido(s), preferencialmente por meio eletrônico (e-mail, aplicativo de mensagens, contato telefônico), desde que certificada a identidade, ou, se for o caso, por meio de carta com aviso de recebimento, conforme endereço fornecido, ou, ainda, por meio de mandado (Oficial de Justiça), atualizando-se as informações no sistema Pje, ficando ciente de que a contestação e documentos comprobatórios poderão ser apresentados até a audiência.

A ausência à audiência implicará em declaração de revelia.

INTIME(M)-SE a parte autora da audiência designada, ficando ciente de que a ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito.

Caso a parte tenha advogado constituído no processo, deverá ser intimada por meio eletrônico (Pje).

As partes deverão obrigatoriamente comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados, se o valor da causa superar 20 (vinte) salários mínimos.

Ficam as partes e os advogados cientes de que os atos processuais deverão ocorrer preferencialmente por meio virtual, de maneira que todos deverão colaborar para a realização de tais atos, ficando o contato telefônico do Cartório deste Juízo n. (83) 9.9144-6381 à disposição para auxiliar nos esclarecimentos que se fizerem necessários acerca da utilização dos procedimentos necessários para participação nas audiências virtuais.

Em caso de impossibilidade de acesso ao meio virtual, as partes, advogados e testemunhas poderão comparecer à sede do Juizado Especial Misto de Cajazeiras (sala de audiências), com endereço na rua Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, Cajazeiras, Fórum Ferreira Júnior, local em que serão disponibilizados meios de acesso ao ambiente virtual.

Ressalte-se que, nos termos do art. 10 da Lei 11.419/2016 (Lei do Processo Judicial Eletrônico), a juntada de contestação, recursos e de petições em geral, deverão ser realizadas em formato digital, nos autos do processo eletrônico e diretamente pelos advogados das partes, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, ante a falta de interesse nesta fase processual, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do art. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/07/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
22/05/2025 08:24

Determinada diligência
21/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801421-27.2025.8.15.0000

Extracao de Areia Sao Miguel LTDA - EPP

Estado da Paraiba

Advogado: Thaciano Rodrigues de Azevedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0800456-31.2023.8.15.2001

Antonio Geraldo da Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Vanessa da Silva Lima Lins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0819312-58.2025.8.15.0001

Condominio Horizontal de Lotes Giardino ...

Urba 2 Loteamentos Spe LTDA

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800536-41.2025.8.15.0411

Aldo Noberto da Silva

Municipio de Alhandra

Advogado: Maria Lucineide de Lacerda Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0800945-56.2024.8.15.0571

Ana Marta Rodrigues Guedes da Silva

Municipio de Pedras de Fogo

Advogado: Oton Aron da Silva Justino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 02:34

Exibir Processo