30/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:23

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 19/07/2025 06:00.
16/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas
14/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a TARCIANO LIMA DE LUCENA - CPF: *08.***.*40-76 (AUTOR)
10/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:11

Juntada de Petição de informações prestadas
28/06/2025 09:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:06

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812408-82.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
16/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:02

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0812408-82.2024.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TARCIANO LIMA DE LUCENA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.

Advogados do(a) AUTOR: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO - PB26809, LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS - PB28052 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

Patos/PB, 28 de maio de 2025 NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Técnica Judiciária PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25051618070911600000105718015 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25052623104157500000105853128
28/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 23:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 18:07

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:07

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2025 07:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:45

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:45

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 02:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:30

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:20

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 08:05

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 09:11

Juntada de Petição de informações prestadas
12/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:42

Juntada de Petição de informações prestadas
17/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:29

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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