15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838694-95.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do id. 84239573, devendo acostar nos autos extrato bancário com a conta judicial ( DJO) legível, a fim de que seja expedido o alvará determinado.

João Pessoa-PB, em 12 de janeiro de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838694-95.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os valores atualizados para fins de liberação via alvarás judiciais, bem como os respectivos dados bancários necessários à expedição dos documentos.

João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2023 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0838694-95.2018.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Promessa de Compra e Venda] AUTOR: MULTIBANK COBRANCAS RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: CAIO SOARES HONORATO - PB25039, ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO - PB15087, ANDRÉA COSTA DO AMARAL - PB12780 REU: GENESIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) REU: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA - PB11168 DESPACHO

Vistos.

Havendo a possibilidade concreta de uma composição entre as partes, como noticiado na petição de id. n. 74736230, oportuna a designação de audiência para tal fim.

A solução consensual dos conflitos deve ser sempre prestigiada, especialmente quando as partes se mostram propensas à negociação.

Assim, aprazo o dia 28 de junho de 2023, às 9h00, para audiência, nesta Unidade, a fim de tentar uma transação.

Intimações necessárias, com urgência.

Intime-se o advogado da Ré, Dr.

Periguari Rodrigues de Lucena, telefone 89-98865.7565; o representante do Multibank, Rivaldo Araújo, 83-99939.0034 e da advogada do autor, Dra.

Ana Esther Aranha de Lucena Brito, 83-99405.7801, conforme números fornecidos pelo patrono do promovido, que compareceu nesta data ao gabinete deste Juízo, fornecendo-os.

Intimem-se, ainda, pelo órgão oficial.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
01/10/2022 17:17

Conclusos para decisão
08/09/2022 04:49

Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas
30/08/2022 02:53

Decorrido prazo de MULTIBANK COBRANCAS RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2022 23:59.
15/08/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 10:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2022 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 06:58

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 17:58

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 11:18

Mandado devolvido para redistribuição
01/08/2022 11:18

Juntada de Petição de diligência
27/07/2022 14:04

Expedição de Mandado.
27/07/2022 13:42

Expedição de Mandado.
27/07/2022 13:34

Desentranhado o documento
27/07/2022 13:34

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 23:35

Concedida a Medida Liminar
17/02/2022 06:54

Conclusos para julgamento
16/02/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:17

Decretada a revelia
10/08/2021 10:59

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/07/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 00:56

Decorrido prazo de GENESIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 15:21

Juntada de Certidão
01/02/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 03:01

Decorrido prazo de MULTIBANK COBRANCAS RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:56

Juntada de Certidão
09/09/2020 15:53

Juntada de Petição de certidão
11/03/2020 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
15/05/2019 14:08

Conclusos para decisão
15/05/2019 14:07

Juntada de Certidão
10/08/2018 09:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 10:40

Conclusos para decisão
17/07/2018 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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