09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
15/08/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
13/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2025 19:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2025 20:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:35

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FRAGOSO MORAES DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:21

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des.

José Ricardo Porto Processo nº: 0802983-71.2025.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AGRAVANTE: PARAIBA PREVIDENCIA AGRAVADO: SANDRA MARIA FRAGOSO MORAES DE ALMEIDA D E S P A C H O Vistos, etc.

Compulsando os autos, identifico que as contrarrazões da agravada (ID Nº 33503775), levantou preliminar.

No entanto, o Parquet Ministerial (ID Nº 33571327), não analisou a prefacial acima referida, limitando-se a examinar o mérito da causa.

Ocorre que, de acordo com o art. 2º, da Recomendação Conjunta PGJ/CGMP nº 001/2012, o Ministério Público deverá sempre intervir nas questões preliminares, mesmo nas ações cíveis que não ensejem a sua intervenção, conforme ressaltado na transcrição a seguir, com os devidos destaques: “Art. 2º Em sede de segundo grau, mesmo nas hipótese previstas no artigo 1º da presente Recomendação, o Órgão do Ministério Público deverá intervir sempre nas questões prejudiciais, preliminares, e em matérias de ordem pública, bem ainda quando se fizer necessário a respeito da admissibilidade recursal.” Dito isso, e para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, determino o retorno do processo à Procuradoria de Justiça para que se manifeste sobre as questões prévias acima especificada.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Des.

José Ricardo Porto Relator J/06
28/05/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:33

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
24/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:51

Juntada de Petição de cota
10/03/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 12:15

Recebidos os autos
24/02/2025 12:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:06

Concedida a Medida Liminar
18/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828957-15.2022.8.15.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Valdilene Batista da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0802165-46.2014.8.15.0731

Maria Aparecida da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2014 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0813289-59.2024.8.15.0251

Jackson da Silva Henrique

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Carlos Magno Guimaraes Ramires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/12/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0815994-91.2019.8.15.2001

Maria Rachel Gomes Coitinho

Banco Volkswagem S.A

Advogado: Camila de Andrade Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2020 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0815994-91.2019.8.15.2001

Maria Rachel Gomes Coitinho

Banco Volkswagem S.A

Advogado: Camila de Andrade Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2019 12:27

Exibir Processo