30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0815994-91.2019.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RACHEL GOMES COITINHO REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A SENTENÇA EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Vistos.

Trata-se de medida judicial que tem por litigantes as partes acima declinadas.

As partes se compuseram nos autos, consoante os termos constantes do petitório ID 106201124, pugnando pela homologação judicial de todos os seus termos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionar, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, 'b', do CPC.

Custas e honorários na forma acordada.

Proceda-se a secretaria com o cálculo das custas finais e intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o respectivo pagamento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa estadual.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, em razão da ausência de interesse recursal e, após o recolhimento das custas finais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2025 ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
15/01/2025 11:10

Baixa Definitiva
15/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/01/2025 11:09

Juntada de Decisão
15/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
15/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 07:49

Juntada de Documento de Comprovação
12/12/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 05:59

Conclusos para despacho
02/12/2022 05:59

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA RACHEL GOMES COITINHO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA RACHEL GOMES COITINHO em 01/12/2022 23:59.
18/11/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA RACHEL GOMES COITINHO em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 08/11/2022 23:59.
28/10/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:39

Juntada de Petição de agravo retido
13/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:43

Recurso Especial não admitido
16/09/2022 11:50

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:50

Juntada de Petição de cota
14/09/2022 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 00:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:49

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA RACHEL GOMES COITINHO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA RACHEL GOMES COITINHO em 13/09/2022 23:59.
25/08/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA RACHEL GOMES COITINHO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA RACHEL GOMES COITINHO em 24/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:05

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:04

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:18

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2022 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2022 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2022 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 18:32

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:18

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA RACHEL GOMES COITINHO em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA RACHEL GOMES COITINHO em 05/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 26/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA RACHEL GOMES COITINHO em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA RACHEL GOMES COITINHO em 22/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:09

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:08

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 20/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 12:13

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2022 13:54

Juntada de Petição de resposta
08/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:10

Conhecido o recurso de MARIA RACHEL GOMES COITINHO - CPF: *10.***.*20-78 (APELANTE) e provido
28/03/2022 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 04:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:58

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2021 07:57

Conclusos para despacho
12/08/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA RACHEL GOMES COITINHO em 11/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 03/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 21:29

Juntada de Certidão
08/07/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:43

Conclusos para despacho
05/04/2021 16:39

Juntada de Petição de parecer
15/02/2021 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 13:30

Conclusos para despacho
29/10/2020 13:30

Juntada de Certidão
29/10/2020 13:30

Juntada de Certidão
29/10/2020 07:31

Recebidos os autos
29/10/2020 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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