21/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 22:21

Juntada de Petição de apelação
06/01/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/12/2024 09:38

Juntada de Petição de resposta
03/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:56

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 10:47

Juntada de Petição de informações prestadas
26/11/2024 04:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
30/09/2021 18:39

Conclusos para julgamento
07/06/2021 01:05

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 15:59

Juntada de Petição de resposta
17/05/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:51

Juntada de Certidão
01/04/2021 00:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/09/2020 09:11

Conclusos para julgamento
14/09/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 16:33

Conclusos para despacho
11/05/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 12:28

Juntada de Petição de contestação
31/01/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 17:15

Conclusos para despacho
24/09/2019 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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