TJPB - 0801993-52.2022.8.15.0981

1ª instância - 2ª Vara Mista de Queimadas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE QUEIMADAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA

CPF *55.***.*06-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA LENICE DANTAS

CPF *90.***.*32-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 08:13

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 19/10/2023 11:56

    Arquivado Provisoramente

  • 19/10/2023 11:54

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2023 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 11:17

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PEDRO ENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *55.***.*06-22 (REU)

  • 15/09/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 00:59

    Decorrido prazo de PEDRO ENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 00:32

    Publicado Edital em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 14/08/2023 00:00

    Edital

    COMARCA DE QUEIMADAS - 2ª VARA VARA MISTA.

    EDITAL DE CITAÇÃO - PJE.

    PROCESSO nº 0801993-52.2022.8.15.0981 PRAZO: 15 DIAS.

    AÇÃO PENAL.

    O MM.

    JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC..FAZ SABER A todos quanto virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento que se processam por este Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas os autos da ação penal acima epigrafada, que a Justiça Pública move contra REU: PEDRO ENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 19.05.1997, natural do Rio de Janeiro/RJ, filho de Evandro Alexandre Barbosa e Michely Lino da Silva, atualmente EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, incurso no art. 157, § 2º, II, §2º-A, I, c/c art. 29, ambos do CP [uma vez]; art. 157, §3º, II, c/c art. 61, II, "h", c/c art. 29, todos do CP [ uma vez] e Lei 8.072/90; art. 244-B, caput e §2º, ECA [duas vezes], incidindo a regra do art. 70, in fine, CP (concurso formal impróprio entre o crime do art. 244-B, ECA 1. 2. 3. 4. 5. 6. e cada um dos delitos patrimoniais) e do art. 69, CP (concurso material entre os delitos de roubo e latrocínio), ficando o(a) referido(a) acusado(a) CITADO(a) para responder a acusação, por escrito, no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

    Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa as sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunha, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, devendo a petição ser subscrita por advogado constituído e, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor publico para patrocinar sua defesa.

    E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no átrio deste Fórum, lugar de costume, na forma da Lei.

    Dado e passado nesta cidade de Queimadas, em 11 de agosto de 2023, eu, ENRIQUE DE FARIAS MEIRA, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

    Dr.

    JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO, Juiz de Direito.

  • 11/08/2023 19:08

    Expedição de Edital.

  • 11/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de cota

  • 26/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:43

    Juntada de Carta precatória

  • 26/07/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2023 12:35

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 11/07/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 09:48

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 23/05/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 01:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 12:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2023 02:17

    Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 28/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 07:52

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 24/11/2022 21:44

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 15:39

    Juntada de Petição de cota

  • 11/11/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 13:57

    Juntada de Informações

  • 11/11/2022 13:52

    Desmembrado o feito

  • 11/11/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 12:43

    Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2022 10:30 2ª Vara Mista de Queimadas.

  • 07/11/2022 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 21:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 09:51

    Juntada de Petição de cota

  • 04/11/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 10:37

    Juntada de Certidão de intimação

  • 04/11/2022 10:36

    Juntada de comunicações

  • 04/11/2022 10:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/11/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/11/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:54

    Juntada de Informações

  • 04/11/2022 09:47

    Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2022 10:30 2ª Vara Mista de Queimadas.

  • 04/11/2022 09:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/10/2022 10:30 2ª Vara Mista de Queimadas.

  • 27/10/2022 00:38

    Juntada de Petição de cota

  • 26/10/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2022 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2022 19:43

    Juntada de Petição de cota

  • 21/10/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 21:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 21:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 21:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 10:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 08:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2022 08:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/10/2022 09:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/10/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 10:39

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/10/2022 10:30 2ª Vara Mista de Queimadas.

  • 06/10/2022 02:25

    Decorrido prazo de RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES em 05/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 22:42

    Outras Decisões

  • 22/09/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 18:07

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 20/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/09/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 00:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 00:02

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 23:59

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:17

    Juntada de Carta precatória

  • 24/08/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 20:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:10

    Juntada de Petição de cota

  • 12/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de cota

  • 10/08/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 23:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/08/2022 22:19

    Juntada de Petição de cota

  • 27/07/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:08

    Desentranhado o documento

  • 27/07/2022 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2022 17:08

    Desentranhado o documento

  • 27/07/2022 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 20/07/2022 00:04

    Publicado Edital em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 18:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 23:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 23:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2022 05:12

    Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES em 16/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 03:55

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR HERCULANO RODRIGUES em 08/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 10:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/06/2022 15:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/06/2022 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 10:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2022 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 18:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2022 10:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/05/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 12:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/05/2022 11:19

    Recebida a denúncia contra JOAO VICTOR HERCULANO RODRIGUES - CPF: *16.***.*67-50 (REU)

  • 25/05/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:57

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/05/2022 00:00

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/05/2022 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2022 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:46

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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