11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0825362-71.2023.8.15.0001 AUTOR: VERONICA DE ALBUQUERQUE MARQUES FEITOSA REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 116398548.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
10/09/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:59

Juntada de Petição de pedido de destaque
08/09/2025 09:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2025 00:57

Decorrido prazo de VERONICA DE ALBUQUERQUE MARQUES FEITOSA em 11/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:51

Decorrido prazo de VERONICA DE ALBUQUERQUE MARQUES FEITOSA em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:05

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0825362-71.2023.8.15.0001 AUTOR: VERONICA DE ALBUQUERQUE MARQUES FEITOSA REU: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, nos termos da Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda procedo a intimação da parte autora para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Campina Grande-PB, 28 de maio de 2025 .

DIEGO CESAR PEREIRA NUNES Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
28/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:28

Juntada de Petição de informação
11/04/2025 11:17

Juntada de Petição de informação
10/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:19

Recebidos os autos
04/04/2025 00:19

Juntada de Certidão de prevenção
12/03/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2024 08:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/01/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:27

Decorrido prazo de VERONICA DE ALBUQUERQUE MARQUES FEITOSA em 16/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:15

Julgado procedente o pedido
14/10/2023 22:28

Conclusos para despacho
14/10/2023 22:28

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2023 08:59

Conclusos ao Juiz Leigo
03/10/2023 08:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/10/2023 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
02/10/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 23:03

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 14:37

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2023 03:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2023 11:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/08/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 12:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
16/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:59

Juntada de Informações
16/08/2023 18:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/10/2023 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
07/08/2023 11:27

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2023 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
06/08/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

INTEIRO TEOR • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800082-21.2022.8.15.0911

Maria Aparecida Moreira

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2022 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0800082-21.2022.8.15.0911

Maria Aparecida Moreira

Banco Bradesco

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2024 07:41

Exibir Processo

Processo nº 0023631-44.2010.8.15.2001

Sebastiao de Farias Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Juscelino Lima do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/09/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825362-71.2023.8.15.0001

Estado da Paraiba

Veronica de Albuquerque Marques Feitosa

Advogado: Melanie Claire Fonseca Mendoza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0800208-64.2025.8.15.0071

Renato da Silva Lima

Banco Honda S/A.

Advogado: Ailton Alves Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2025 17:39

Exibir Processo