TJPB - 0828195-08.2025.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 09:34
Juntada de Petição de diligência
-
28/07/2025 08:25
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 01:18
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
-
31/05/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828195-08.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da autora para comprovar o recolhimento das despesas processuais de busca e apreensão não adiantadas com as custas iniciais bem como indicar o fiel depositário que custodiará o bem, informando seu CPF e contato telefônico (Código de Normas Judicial, art. 256).
João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
29/05/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 09:52
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA (07.***.***/0001-20).
-
22/05/2025 09:52
Concedida a Medida Liminar
-
21/05/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0883626-37.2019.8.15.2001
Gutemberg Pereira Santos de Sena
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/12/2019 02:32
Processo nº 0827754-81.2023.8.15.0001
Municipio de Campina Grande
Philco Eletronicos SA
Advogado: Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/04/2025 08:10
Processo nº 0827754-81.2023.8.15.0001
Philco Eletronicos SA
Municipio de Campina Grande
Advogado: Andrea Nunes Melo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/08/2023 19:33
Processo nº 0815936-78.2025.8.15.2001
Danillo Madureira Serafim
Raia Drogasil S/A
Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/03/2025 09:26
Processo nº 0810137-43.2025.8.15.0000
Aldenice de Oliveira Silva
Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.
Advogado: Matheus Elpidio Sales da Silva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/05/2025 08:52