10/09/2025 13:17

Decorrido prazo de MARIA THAYNA MARTINS COSTA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:20

Juntada de Informações
28/08/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:00

Transitado em Julgado em 18/08/2025
28/08/2025 08:58

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:06

Juntada de Ofício
21/08/2025 00:10

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839614-45.2024.8.15.0001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA THAYNA MARTINS COSTA REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de processo, entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos.

Efetuado pagamento espontâneo, a parte exequente requereu a liberação dos valores depositados. É o breve relatório.

DECIDO.

Havendo concordância da parte promovente com o valor indicado como devido pelo promovido, é de se considerar cumprida a obrigação imposta no título executivo judicial.

De acordo com o art. 526, § 3ª do CPC: "Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo".

Diante do exposto, julgo extinto o processo, pela satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 526, § 3º e 924, II, do Código de Processo Civil.

Publicação e registro eletrônicos.

Havendo requerimento da parte beneficiária e autorização expressa (ID 115974278) para expedição de alvará para crédito em conta bancária indicada, defiro desde já a expedição de alvarás, com correção a partir do depósito, nos termos do Ofício Circular nº 014/2020GEPRE-TJPB, para crédito na conta indicada na petição ID 114945886.

Expeça-se o alvará judicial, enviando, se for o caso, ofício à CEF para que o faça, considerando o depósito judicial efetuado na referida instituição (ID 111407153).

Contate-se a instituição através de e-mail.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Campina Grande/PB, data digital.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
09/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:16

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839614-45.2024.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove documentalmente possuir autorização expressa da parte autora para o levantamento e/ou recebimento de quaisquer valores em seu nome.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

Juíza de Direito
27/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 22:36

Conclusos para despacho
20/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:31

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:19

Processo Desarquivado
31/05/2025 01:26

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839614-45.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de execução a depender de impulso processual pela parte autora ora vencedora, a qual queda-se inerte.

Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção.

Ausente molde da espécie às hipóteses previstas no art. 924 do Código de Processo Civil.

Em caso de inércia do credor na fase executiva, o caminho a ser adotado é o arquivamento provisório do feito, até que seja promovido o regular andamento.

Nessa linha de entendimento: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA - IMPOSSIBILIDADE - ARQUIVAMENTO - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. (TJ-MG - AC: 10699080787350002 MG, Relator: Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 15/10/2019, Data de Publicação: 25/10/2019) Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Inércia do credor.

Arquivamento dos autos.

Manutenção da decisão agravada.

Recurso não provido.

Na fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. (TJ-RO - AI: 08029624720188220000 RO 0802962-47.2018.822.0000, Data de Julgamento: 17/07/2020) Em sendo assim, entendo por determinar o arquivamento do feito, com a devida baixa no sistema, cabendo a parte, se assim o entender, posteriormente, requerer o seu desarquivamento e prosseguimento da demanda na forma da lei.

CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:50

Determinado o arquivamento
23/05/2025 07:52

Decorrido prazo de MARIA THAYNA MARTINS COSTA em 15/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
07/05/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA THAYNA MARTINS COSTA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 10:44

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 02:27

Decorrido prazo de MARIA THAYNA MARTINS COSTA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 24/03/2025 23:59.
09/03/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:19

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 18:13

Conclusos ao Juiz Leigo
25/02/2025 18:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/02/2025 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/02/2025 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/12/2024 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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