27/08/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2025 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:36

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 08/08/2025 06:00.
09/08/2025 01:36

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 08/08/2025 06:00.
08/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 01:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
02/08/2025 02:08

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 06:15

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800340-66.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a parte Autora possui renda atualmente, não ficando demonstra integralmente a hipossuficiência alegada.

Observo que o(a) promovente é militar e percebe rendimentos mensais de R$ 4.750,31.

Com base nos documentos juntados, pois, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da hipossuficiência econômica do(a) promovente.

Diante do exposto, a concessão integral de gratuidade de justiça não é viável.

Contudo, considerando o valor das custas recursais, o pagamento do valor inteiro traria à parte Autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família.

Dessa forma, a fim de garantir à parte requerente o acesso ao grau recursal, e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA PARCIAL (art. 98, § 5º, CPC/2015) à parte Autora nos seguintes termos: 1) Redução de 85% do valor das custas, ou seja, a parte Autora deverá recolher 15% do valor total das custas recursais calculadas (custas de 1º grau e de 2º grau).

Determino à parte requerente o recolhimento das custas reduzidas, em parcela única, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado.

Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, aplicando o desconto acima concedido, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
30/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 22:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a JARDEL ALYSON FIGUEIREDO DE MEDEIROS - CPF: *44.***.*31-08 (AUTOR)
25/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:29

Juntada de Petição de informações prestadas
23/07/2025 01:49

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800340-66.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
21/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:15

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 01:52

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:03

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2025 02:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 10:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:07

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:07

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 01:37

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800340-66.2025.8.15.0251 Promovente: JARDEL ALYSON FIGUEIREDO DE MEDEIROS Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:51

Julgado improcedente o pedido
02/05/2025 17:22

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:22

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 07:53

Conclusos ao Juiz Leigo
02/04/2025 02:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:02

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 09:02

Juntada de Petição de informações prestadas
31/03/2025 09:01

Juntada de Petição de informações prestadas
14/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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