05/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2025 06:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/09/2025 06:07

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 06:07

Decorrido prazo de PERCY DE HOLLANDA CAVALCANTE FILHO em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:27

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (PARTE RECORRIDA) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0807867-43.2025.8.15.0001 AUTOR: PERCY DE HOLLANDA CAVALCANTE FILHO REU: UNIMED C.

GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME, ANACO - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO COMERCIARIO O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, intime a parte (RECORRIDA) através de seu(sua)(s) advogado(a)(s) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 42,§2º da lei 9.099/95.

PRAZO: Campina Grande-PB, 19 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807867-43.2025.8.15.0001 [Reajuste contratual] AUTOR: PERCY DE HOLLANDA CAVALCANTE FILHO REU: UNIMED C.

GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME, ANACO - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO COMERCIARIO SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9099/95).

Passo a decidir.

Intimado da sentença, o embargante apontou a ocorrência de omissão e contradição no julgado (Id. 113541438).

Ocorre que a tese levantada pelo embargante não consiste, em si, omissão havida no texto da sentença.

A argumentação deduzida na sentença mostra-se coesa e congruente e fora proferida em atenção ao livre convencimento motivado assegurado ao magistrado.

Todos os pontos necessários para o deslinde da causa foram enfrentados.

A parte embargante se vale de mecanismo processual inadequado para a reformulação do teor da sentença e reapreciação do convencimento deduzido, pretendendo adentrar no mérito discutido com a reapreciação das provas documentais.

Os embargos de declaração somente são acolhidos em caso de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

A pretensão de discussão do teor da sentença, envolvendo os motivos determinantes para sua prolação (mérito), não podem ser discutidos em sede de aclaratórios, o que impõe este juízo a rejeitar os embargos assim opostos.

Ademais, dispõe o enunciado 162 do FONAJE: “Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95.”.

DISPOSITIVO Posto isto, nos termos do art. 1024 do atual Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da sentença, que só poderá ser alterada por meio do recurso inominado.

Mantenho, assim, em todos os seus termos a sentença de Id. 111060954.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

Campina Grande/PB, (data do sistema).

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
18/08/2025 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2025 10:12

Decorrido prazo de G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:56

Decorrido prazo de G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:17

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ANACO - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO COMERCIARIO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ANACO - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO COMERCIARIO em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 03:36

Publicado Mandado em 04/06/2025.
04/06/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 01:23

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0807867-43.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Reajuste contratual] Polo ativo: AUTOR: PERCY DE HOLLANDA CAVALCANTE FILHO Polo passivo: REU: UNIMED C.

GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME, ANACO - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO COMERCIARIO Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
28/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:06

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:34

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 13:21

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2025 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/04/2025 08:20

Juntada de Petição de carta de preposição
10/04/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 05:00

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2025 23:57

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
09/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 16:45

Expedição de Carta.
09/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2025 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/03/2025 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 21:44

Conclusos para decisão
05/03/2025 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802107-23.2024.8.15.0301

Antonio Alexandre Pereira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/10/2024 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0819482-64.2024.8.15.0001

Alessandro Calixto da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Valber Maxwell Farias Borba

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0819482-64.2024.8.15.0001

Alessandro Calixto da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0826256-50.2023.8.15.0000

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Marcelo Sampaio Falcao

Advogado: Rafael de Lucena Falcao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0805319-96.2024.8.15.0351

Maria Carolina de Franca Melo

Japungu Agroindustrial SA

Advogado: Yago de Mello e Silva Marcolino Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2025 08:04

Exibir Processo