TJPB - 0033391-61.2003.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 09:29
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO VIDAL em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/06/2025 15:32
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2025 14:42
Expedição de Mandado.
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03/06/2025 01:16
Publicado Expediente em 02/06/2025.
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31/05/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 08:20
Juntada de Ofício
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30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0033391-61.2003.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: SEVERINO NASCIMENTO VIDAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.
EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.
O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.
A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 1) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder com a devolução dos valores pagos referente aos RPVs constante nos id.90453385 e id.90453382 para conta informada no Id.104799691 2) APÓS, arquivem-se os autos.
JOÃO PESSOA, 3 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito -
29/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2025 13:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/02/2025 07:38
Conclusos para despacho
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04/12/2024 07:23
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 01:29
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO VIDAL em 10/09/2024 23:59.
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02/09/2024 18:14
Juntada de Certidão
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31/08/2024 19:03
Juntada de Ofício
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31/08/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 10:48
Juntada de Certidão
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27/08/2024 13:26
Juntada de Certidão
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27/08/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 11:01
Juntada de Alvará
-
21/08/2024 11:01
Juntada de Alvará
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20/08/2024 12:08
Juntada de Petição de comunicações
-
20/08/2024 02:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/08/2024 23:59.
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19/08/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 11:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2024 11:26
Conclusos para decisão
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01/08/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/08/2024 09:46
Conclusos para decisão
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31/07/2024 01:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 01:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/07/2024 23:59.
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16/05/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 13:13
Juntada de RPV
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15/05/2024 13:12
Juntada de RPV
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31/12/2023 14:00
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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31/12/2023 14:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/12/2023 13:35
Conclusos para decisão
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27/09/2023 22:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/09/2023 23:59.
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29/08/2023 01:42
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO VIDAL em 28/08/2023 23:59.
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25/07/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 13:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/07/2023 11:13
Juntada de Petição de comunicações
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20/07/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
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27/11/2022 02:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/11/2022 23:59.
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29/09/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 02:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 12:33
Conclusos para despacho
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22/09/2022 08:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
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03/06/2022 08:45
Juntada de Petição de petição
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01/06/2022 08:55
Juntada de Outros documentos
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20/04/2022 02:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/04/2022 23:59:59.
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20/04/2022 02:29
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO VIDAL em 19/04/2022 23:59:59.
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15/03/2022 22:32
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 22:32
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 14:41
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/12/2021 13:39
Conclusos para despacho
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08/12/2021 03:13
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO VIDAL em 07/12/2021 23:59:59.
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06/12/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 20:36
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2021 22:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 23:53
Conclusos para despacho
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27/10/2021 18:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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02/09/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2021 20:25
Conclusos para despacho
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23/03/2021 18:04
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO VIDAL em 22/03/2021 23:59:59.
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15/03/2021 11:33
Juntada de Petição de comunicações
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04/03/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 11:12
Conclusos para despacho
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28/02/2020 03:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/02/2020 23:59:59.
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21/02/2020 05:03
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO VIDAL em 17/02/2020 23:59:59.
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29/01/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 15:43
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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11/12/2018 18:25
Processo migrado para o PJe
-
29/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
-
29/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2018 NF 81/18
-
29/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 11/2018 18:06 TJEJPF8
-
08/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2018 PROF DESP DE MERO EXPEDIENTE
-
04/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2018
-
18/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018 P048590152001 18:05:51 SEVERIN
-
18/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 06/2018 D068161152001 18:05:52 TERCEIR
-
18/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018 P023547182001 18:05:52 TERCEIR
-
15/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018 P023547182001 13:20:34 TERCEIR
-
15/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2018
-
11/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/05/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
03/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2016 DIVERSOS
-
01/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2016 NF 57/16
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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29/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015
-
02/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2015
-
01/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2015 AUTOR
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01/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 09/2015 BANCO DO BRASIL
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09/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2015 P048590152001 13:33:39 SEVERIN
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02/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 07/2015 INTIMACAO E SEQUESTRO
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30/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015
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30/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015 MANDADO DE SEQUESTRO ASSINADO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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27/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014 EXPEÇA-SE NOVO MANDADO
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09/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 06/2013 E SUBST.
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01/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2014 E SUBSTABELECIMENTO
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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03/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2013 INTIME-SE
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07/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 03/2013
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07/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2013
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05/02/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2013
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22/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2013
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18/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2013 M DE SEQUESTRO ASSINADO
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16/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2013
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21/09/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21092012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11092012
-
01/08/2012 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 01082012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062012
-
29/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052012
-
27/04/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19042012
-
16/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16042012 NF 23: 12
-
12/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011
-
12/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12072011
-
24/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24052011
-
24/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052011
-
14/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092010
-
14/09/2010 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 09092010
-
08/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092010
-
09/07/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052009
-
19/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052009
-
15/05/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14052009
-
15/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052009
-
24/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042008
-
24/04/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24042008
-
31/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032008
-
30/01/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30012008
-
05/06/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05062007
-
05/06/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06062007
-
05/06/2007 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 06082007
-
28/05/2007 00:00
Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 28052007
-
25/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052007
-
25/05/2007 00:00
Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 25052007
-
21/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052007
-
17/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042007
-
17/04/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 17042007
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16/04/2007 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 13042007
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16/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042007
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27/03/2007 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27032007
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27/03/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28032007
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27/03/2007 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 06042007
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14/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032007
-
14/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032007
-
14/03/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14032007
-
14/03/2007 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 14032007
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22/02/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022007
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22/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022007
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22/02/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022007
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22/02/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 22022007
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28/11/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28112006
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28/11/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29112006
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16/11/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161120062DETRAN DEPART
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21/08/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082006
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21/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082006
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21/08/2006 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 21082006
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14/08/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072006
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20/07/2006 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 18072006
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20/07/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18072006
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14/07/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14072006 NF 19: 6
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14/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062006
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14/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062006
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14/06/2006 00:00
Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 14062006
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14/06/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14062006
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01/06/2006 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 01062006
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16/09/2005 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 16092005
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14/09/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092005
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14/09/2005 00:00
Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 14092005
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13/09/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092005
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13/09/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 13092005
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18/08/2005 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 18082005
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18/08/2005 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19082005
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16/08/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082005 NF 15: 5
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10/08/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082005
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10/08/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10082005
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08/08/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082005
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13/07/2005 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 05072005
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05/07/2005 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 05072005
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29/06/2005 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 29062005 006080PB
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08/06/2005 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 08062005
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08/06/2005 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09062005
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06/06/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06062005 NF 8: 5
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10/05/2005 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 10052005
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10/05/2005 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 10052005
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10/05/2005 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 10052005
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10/05/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10052005
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18/04/2005 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 18042005
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11/04/2005 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 08042005
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28/03/2005 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 28032005
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17/03/2005 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 15032005
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07/03/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 07032005
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18/02/2005 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 18022005
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23/08/2004 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 20082004
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28/05/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052004
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28/05/2004 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 28052004
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26/05/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19052004
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26/05/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26052004
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16/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPDC
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15/05/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052004
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15/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 9 S: 15
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09/12/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09122003
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09/12/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122003
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27/11/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27112003
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27/11/2003 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02122003
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25/11/2003 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 25112003
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25/11/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112003 NF 144: 3
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12/08/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2003
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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