04/09/2025 14:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 03:44

Determinada diligência
21/07/2025 07:26

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:22

Juntada de documento de comprovação
15/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 02:13

Decorrido prazo de DENIS FRAN AZEVEDO DE MEDEIROS em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 09:39

Decorrido prazo de DENIS FRAN AZEVEDO DE MEDEIROS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:56

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
25/06/2025 00:56

Publicado Expediente em 25/06/2025.
22/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0802109-46.2024.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cheque] Promovente: KELLY VANDERSON OLIVEIRA NUNES Promovido: CONSTRUTORA PSK LTDA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as partes para comparecem ao Cartório da 4ª Vara Mista de Patos-PB, Fórum desta Comarca, às 10:00 do dia 16/07/2025 para fins de coleta das assinaturas da parte promovente.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

MARIA DE FATIMA LIMA PALMEIRA SERVIDOR
17/06/2025 13:04

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:25

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 01:25

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0802109-46.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc.

O(A) réu, opôs Embargos de Declaração com efeitos modificativos à sentença exarada neste feito alegando, em síntese, que ocorreram omissão quanto a impugnação à gratuidade processual.

Intimada a recorrida, apresentou contrarrazões e vieram os autos conclusos.

Decido.

De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Na espécie, não vislumbro o vício apontado pela embargante.

Com efeito, ao examinar a decisão impugnada, pois o fato de ter sido impugnada a gratuidade processual, não há reflexo, por ora, na decisão interlocutório de nomeação de perícia.

Ademais, a impugnação à gratuidade é analisada em sentença.

Na espécie, a decisão interlocutória encontram-se em consonância com a jurisprudência pátria.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro.

A tese foi estabelecida pelo colegiado ao analisar o REsp 1.846.649 – interposto por um banco contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Assim, encontrando-se devidamente fundamentada a decisão, inexistindo contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

Com essas considerações, CONHEÇO dos presentes aclaratórios, mas NEGO-LHES provimento.

Intimem-se.

Cumpra-se DECISÃO de ID m. 105864975.

Após o oferecimento do laudo, expeça-se alvará ao perito.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
29/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:44

Embargos de declaração não acolhidos
24/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:09

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 11:41

Juntada de Ofício
23/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/01/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 05:53

Nomeado perito
23/09/2024 12:56

Conclusos para julgamento
09/09/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 09:55

Juntada de Petição de memoriais
04/09/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 23:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/08/2024 01:48

Decorrido prazo de KELLY VANDERSON OLIVEIRA NUNES em 28/08/2024 23:59.
24/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/07/2024 09:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/07/2024 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2024 10:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2024 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 06:27

Determinada diligência
15/04/2024 07:17

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:22

Juntada de Petição de informação
04/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KELLY VANDERSON OLIVEIRA NUNES (*85.***.*59-53).
04/03/2024 12:34

Determinada Requisição de Informações
04/03/2024 12:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a KELLY VANDERSON OLIVEIRA NUNES - CPF: *85.***.*59-53 (AUTOR)
04/03/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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