02/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
19/06/2025 21:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2025 01:19

Decorrido prazo de CLISTENES DE LIMA SANTOS em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:53

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Em relação a petição id 111706234, conforme ato da presidência, o cartório não detém mais do Whatsapp como forma de atendimento, estando, exclusivamente, com o sistema de balcão virtual como função para tal.

Ademais, foi informado ao advogado acerca da atualização por meio de uma mensagem automática, consoante exibe-se em anexo.

Neste caso, como não houve comunicação pelo meio adequado sobre a impossibilidade de acesso a sala de audiência virtual, não é possível averiguar o ocorrido.

Contudo, isento a parte autora do pagamento de custas.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, decorrido o prazo de 05 dias, sem requerimentos, arquive-se.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Juiz de Direito
28/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:35

Expedição de Carta.
28/05/2025 16:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/04/2025 09:09

Juntada de Petição de informações prestadas
28/04/2025 17:14

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 28/04/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/04/2025 22:54

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2025 11:58

Expedição de Carta.
27/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/04/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/03/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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