09/07/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 18:52

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 02:23

Decorrido prazo de NILJ NOBREGA DA COSTA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:23

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:01

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 07:01

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0810121-49.2024.8.15.0251 Promovente: MARIA DO SOCORRO MARCAL Promovido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, observa-se que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo a parte exequente sido intimada para dar impulso ao feito e indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, porém decorreu o prazo sem sua manifestação.

Desta forma, há que emprestar inteira aplicabilidade ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, a saber: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, atento as regras dos arts. 38 e ss. da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo em face da AUSÊNCIA DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, sendo que o(a) exequente poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n 9.099/95).

Sentença publicada.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Juiz de Direito
16/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:36

Decorrido prazo de NILJ NOBREGA DA COSTA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:02

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0810121-49.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Teimosinha com repetição diária por 30 dias negativa.

Intime o autor para apresentar bens penhoráveis ou medidas executivas em cinco dias.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/03/2025 23:59.
06/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:14

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de NILJ NOBREGA DA COSTA em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:14

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 13:31

Conclusos ao Juiz Leigo
11/11/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/11/2024 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
09/11/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:16

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 20:29

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 13:37

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:14

Expedição de Carta.
15/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/11/2024 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
08/10/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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