03/09/2025 01:48

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0801169-23.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIO BENICIO TORRES Endereço: Sítio Olho D'agua, sn, Zona Rural, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) AUTOR: HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 DESPACHO 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o requerimento, altere-se a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Expedientes de praxe.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 26.465,30 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
29/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 01:58

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:22

Determinada diligência
21/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:06

Recebidos os autos
21/07/2025 12:06

Juntada de Certidão de prevenção
21/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 00:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 11:52

Juntada de informação
03/12/2024 12:34

Juntada de Alvará
22/11/2024 13:49

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 15:14

Determinada diligência
14/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:11

Determinada diligência
31/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
28/10/2024 22:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 00:39

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:38

Determinada diligência
04/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:03

Determinada diligência
16/09/2024 16:03

Nomeado perito
16/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO BENICIO TORRES em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:55

Determinada diligência
21/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:38

Determinada diligência
07/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:33

Juntada de Petição de informações prestadas
10/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:39

Determinada diligência
10/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:36

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO BENICIO TORRES (*84.***.*40-99).
15/03/2024 15:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO BENICIO TORRES - CPF: *84.***.*40-99 (AUTOR)
15/03/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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