TJPB - 0855649-65.2022.8.15.2001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 08:27
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 11:59
Juntada de Petição de comunicações
-
27/06/2025 06:29
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 08:57
Decorrido prazo de IZALLA ALVES LUNA em 17/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 12:20
Publicado Expediente em 10/06/2025.
-
10/06/2025 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 06:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 06:09
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 02:53
Publicado Expediente em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0855649-65.2022.8.15.2001 Assunto: [Remissão das Dívidas] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: IZALLA ALVES LUNA(*04.***.*58-60); LARYSSA DANTAS DIAS(*73.***.*08-40); Polo passivo: ALAMO RENT-A-CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME(00.***.***/0001-58); CVC BRASIL(10.***.***/0001-19); MARCIO RAFAEL GAZZINEO(*12.***.*03-00); CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO registrado(a) civilmente como CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO(*82.***.*65-43); DECISÃO Vistos etc.
Inicialmente, verifica-se que a(s) tentativa(s) de bloqueio on-line de valores através do sistema SISBAJUD foi(ram) ineficaz(es) por insuficiência de valores, sendo realizado o desbloqueio da quantia irrisória, consoante tela em anexo.
Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte promovida através do sistema RENAJUD (id 110818299), no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade sem restrições.
Indefiro o pedido de INFOJUD para obtenção das declarações de imposto de renda, pois não há evidência de que a executada possui outros bens.
Acerca do sistema CNIB, indefiro o pedido, pois este Juízo não dispõe de acesso ao referido sistema.
Indefiro o requerimento de ofício ao RECEITA FEDERAL / SIMPLES NACIONAL / JUD, visto que vai de encontro aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o da simplicidade e economia processual, elencados no Art. 2º da Lei nº 9.099/95.
Destarte, a realização de diligências dessa natureza não se coaduna com o rito do Juizado Especial Cível.
Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Proceda-se, ainda, a inclusão do nome da parte promovida nos órgãos de proteção ao crédito por meio de SERASAJUD, no valor atualizado da execução, nos termos do art. 782, § 3º do CPC.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Juiz de Direito -
30/05/2025 07:15
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 09:20
Outras Decisões
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26/05/2025 08:46
Conclusos para despacho
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21/04/2025 13:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/04/2025 07:41
Conclusos para despacho
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14/04/2025 09:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/04/2025 07:44
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 06:56
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 05:30
Decorrido prazo de ALAMO RENT-A-CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
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29/03/2025 05:30
Juntada de entregue (ecarta)
-
20/03/2025 20:04
Decorrido prazo de ALAMO RENT-A-CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:04
Decorrido prazo de CVC BRASIL em 19/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:03
Publicado Despacho em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 07:30
Expedição de Carta.
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10/03/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2025 15:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/02/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 08:59
Processo Desarquivado
-
02/12/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 07:34
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 07:34
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 08:14
Juntada de Alvará
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11/11/2024 09:59
Juntada de Petição de comunicações
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09/11/2024 00:43
Decorrido prazo de ALAMO RENT-A-CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 06:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 06:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 06:03
Desentranhado o documento
-
07/11/2024 06:03
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
06/11/2024 01:07
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 05/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2024 01:52
Juntada de entregue (ecarta)
-
11/10/2024 07:13
Expedição de Carta.
-
11/10/2024 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:55
Juntada de Petição de comunicações
-
08/10/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 08:24
Recebidos os autos
-
08/10/2024 08:24
Juntada de Certidão de prevenção
-
27/05/2024 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/05/2024 20:04
Indeferido o pedido de LARYSSA DANTAS DIAS - CPF: *73.***.*08-40 (AUTOR)
-
26/05/2024 20:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/05/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 13:34
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
07/05/2024 19:01
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 23:42
Juntada de Petição de informações prestadas
-
12/04/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 10:57
Juntada de aviso de recebimento
-
22/03/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 09:53
Juntada de aviso de recebimento
-
15/03/2024 07:51
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 14:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/03/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 06:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2024 06:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:18
Juntada de Petição de recurso inominado
-
26/02/2024 11:09
Juntada de aviso de recebimento
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/02/2024 23:59.
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22/02/2024 09:36
Juntada de aviso de recebimento
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21/02/2024 01:13
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 20/02/2024 23:59.
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31/01/2024 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 17:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/01/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 10:02
Juntada de Projeto de sentença
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03/10/2023 09:31
Conclusos ao Juiz Leigo
-
03/10/2023 09:31
Juntada de Certidão
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02/10/2023 12:18
Juntada de aviso de recebimento
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20/09/2023 13:09
Juntada de aviso de recebimento
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20/09/2023 09:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/09/2023 09:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/09/2023 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/09/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 08:14
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 08:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/09/2023 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
-
09/08/2023 08:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 13:45
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/08/2023 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
-
07/08/2023 15:24
Juntada de Petição de comunicações
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07/08/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2023 11:04
Juntada de Petição de diligência
-
06/06/2023 11:05
Expedição de Mandado.
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06/06/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 11:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/08/2023 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
-
31/05/2023 19:10
Juntada de Petição de comunicações
-
29/05/2023 06:59
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2023 22:33
Indeferido o pedido de LARYSSA DANTAS DIAS - CPF: *73.***.*08-40 (AUTOR)
-
25/05/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 17:37
Juntada de Petição de comunicações
-
18/05/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 11:20
Determinada diligência
-
09/05/2023 08:38
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 10:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2023 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
-
05/05/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 20:19
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 12:07
Juntada de aviso de recebimento
-
10/11/2022 20:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2022 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 20:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2023 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
-
30/10/2022 11:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/10/2022 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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