08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB.

CEP: 58.410.050 Nº DO PROCESSO: 0814436-60.2025.8.15.0001 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a assinatura do Acórdão fora do prazo estabelecido em legislação, procedo a intimação das respectivas partes.

Campina Grande, 5 de setembro de 2025.

TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 25 DE AGOSTO.

PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
03/07/2025 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 07:45

Juntada de Certidão
02/07/2025 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 03:03

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO Defiro a gratuidade requerida diante da CTPS acostada no id de nº 114711864.

Considerando que não se vislumbra dano irreparável para a parte, recebo o recurso inominado, apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para, em 10 dias, oferecer as contrarrazões, querendo.

Após, subam os autos à Turma Recursal.

Campina Grande-PB, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
18/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA - CPF: *06.***.*25-82 (AUTOR).
17/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:37

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 02:00

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz de Direito
23/05/2025 09:02

Julgado improcedente o pedido
17/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/05/2025 14:33

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 09:00

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/05/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/04/2025 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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