30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0809131-58.2024.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Expeçam-se os álvarás da parte autora e seu advogado, observando a petição id 113417390.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 27 de maio de 2025.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara
01/04/2025 11:33

Baixa Definitiva
01/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/04/2025 11:32

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENIDITO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:07

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO BENIDITO - CPF: *22.***.*15-17 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:56

Recebidos os autos
29/01/2025 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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