30/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
28/06/2025 09:34

Decorrido prazo de JULIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:34

Decorrido prazo de Espólio de Jeranil Lundgren Correa de Oliveira. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:34

Decorrido prazo de MARIA CLEOMAR DE ALENCAR AZEVEDO em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849040-03.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:39

Desentranhado o documento
29/05/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/05/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA CLEOMAR DE ALENCAR AZEVEDO em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:01

Decorrido prazo de Espólio de Jeranil Lundgren Correa de Oliveira. em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:49

Determinada diligência
11/12/2024 12:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:43

Determinada diligência
14/08/2023 23:09

Juntada de provimento correcional
23/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/08/2022 21:06

Conclusos para despacho
01/08/2022 21:06

Juntada de
30/04/2022 04:27

Decorrido prazo de MARIA CLEOMAR DE ALENCAR AZEVEDO em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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