TJPB - 0805517-44.2022.8.15.0371

31/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LINCON BEZERRA DE ABRANTES em 30/08/2024 23:59.

30/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024 10:57

Sentença confirmada

30/07/2024 10:57

Voto do relator proferido

30/07/2024 10:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOUSA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido

29/07/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024 16:27

Juntada de Certidão de julgamento

12/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2024 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024 14:21

Conclusos para despacho

22/05/2024 14:21

Juntada de Certidão

25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de LINCON BEZERRA DE ABRANTES em 24/10/2023 23:59.

24/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 17:37

Determinada diligência

26/09/2023 17:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/09/2023 19:48

Conclusos para despacho

25/09/2023 19:48

Juntada de Certidão

25/09/2023 13:11

Recebidos os autos

25/09/2023 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2023 13:11

Distribuído por sorteio