21/07/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802385-08.2024.8.15.0371 Assunto [Nota Promissória] Parte autora JL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Parte ré AMANDA CIBELLY DUARTE DE ARAGAO SENTENÇA JL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME ingressou em juízo com a presente ação contra AMANDA CIBELLY DUARTE DE ARAGAO, ambos devidamente qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular.

Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelo(a) autor(a) e pelo(a) réu(é).

FUNDAMENTO e DECIDO.

No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogados.

Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará.

A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2025 17:57

Conclusos para julgamento
26/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:08

Determinada diligência
24/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:19

Processo Desarquivado
24/03/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 12:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/08/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
20/08/2024 13:19

Homologada a Transação
20/08/2024 00:48

Conclusos para despacho
20/08/2024 00:48

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 00:46

Conclusos ao Juiz Leigo
16/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/08/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
25/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 01:05

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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