TJPB - 0801902-66.2021.8.15.0311

29/05/2025 23:37

Baixa Definitiva

29/05/2025 23:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/05/2025 23:37

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAIRA em 20/05/2025 23:59.

08/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MANAIRA - CNPJ: 09.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido

08/04/2025 11:10

Sentença confirmada

08/04/2025 11:10

Determinada diligência

08/04/2025 11:10

Voto do relator proferido

07/04/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2022 11:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/08/2022 12:54

Conclusos para despacho

25/08/2022 12:54

Juntada de Acórdão

25/08/2022 12:32

Recebidos os autos

25/08/2022 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022 12:32

Distribuído por sorteio