TJPB - 0835605-88.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 10:45
Juntada de Informações
-
11/07/2025 22:46
Determinada Requisição de Informações
-
10/07/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 09:50
Juntada de
-
16/12/2024 12:28
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801091-97.2024.8.15.9010
-
13/12/2024 07:58
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 07:58
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 00:13
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
28/09/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0835605-88.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: MARCIA BARBOSA FERREIRA LIMA, LUCIA BARBOSA DE CARVALHO LIMA, JOSE VALMIR DE CARVALHO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO FERREIRA ARAGAO - PB24754 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO FERREIRA ARAGAO - PB24754 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO FERREIRA ARAGAO - PB24754 EXECUTADO: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA - PE28605, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A DECISÃO Embora não tenha aportado nos presentes autos ordem suspensiva, em relação ao Mandado de Segurança impetrado pela Executada, pelo poder de cautela, determino a suspensão da presente Execução, até o resultado do mandamus.
Intimem-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
26/09/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 09:28
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801091-97.2024.8.15.9010
-
26/09/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 04:23
Publicado Intimação em 04/09/2024.
-
04/09/2024 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0835605-88.2023.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: MARCIA BARBOSA FERREIRA LIMA, LUCIA BARBOSA DE CARVALHO LIMA, JOSE VALMIR DE CARVALHO LIMA RÉU: EXECUTADO: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a), através do DJEN, para efetuar o pagamento da condenação, em 15 dias, sob pena de multa e penhora online.
JOÃO PESSOA, 2 de setembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
02/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 12:43
Transitado em Julgado em 29/08/2024
-
30/08/2024 00:46
Decorrido prazo de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:46
Decorrido prazo de JOSE VALMIR DE CARVALHO LIMA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:46
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA DE CARVALHO LIMA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:46
Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA FERREIRA LIMA em 29/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:09
Publicado Decisão em 14/08/2024.
-
14/08/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
14/08/2024 00:09
Publicado Decisão em 14/08/2024.
-
14/08/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte promovida, após o trânsito em julgado.
Alega, em síntese, nulidade na intimação dos embargos declaratórios opostos e julgados procedentes, pois, deveria ter acontecido com a intimação através de expediente direcionado à patrona da peticionante, a Dra.
MARINA BASTOS DA PORCIUNCÚLA BENGHI, em nome de quem se requereu que fossem realizadas todas as intimações nesse processo.
DECIDO Segundo o art. 48 da Lei nº 9.099/95, "caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil." Como se sabe, o prazo legal para a oposição de embargos de declaração é de 05 (cinco) dias, conforme preleciona o art. 1.023, caput, do Código de Processo Civil, o qual coincide com o prazo estabelecido no art. 49 da Lei nº 9.099/95, que rege o rito dos Juizados Especiais.
Art. 1.023.
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
Quando intimado da sentença, o sistema registrou ciência em 21/03/2024 (Expediente n.16310835).
No entanto, tendo a parte promovida protocolado o referido recurso na fase do cumprimento de sentença, ou seja, após o trânsito em julgado, forçoso reconhecer a sua manifesta intempestividade.
ANTE O EXPOSTO, DEIXO de conhecer dos embargos de declaração opostos no ID 90675479, por manifestamente intempestivos.
Outras determinações: Apresentado o requerimento e a planilha, intime-se o executado para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º).
Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.
Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.
Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.
Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Juíza de Direito -
12/08/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 12:50
Não conhecido o recurso de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0002-24 (EXECUTADO)
-
08/08/2024 09:41
Conclusos para julgamento
-
21/07/2024 18:19
Cancelada a movimentação processual
-
16/07/2024 10:20
Conclusos ao Juiz Leigo
-
01/07/2024 21:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/06/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2024 00:49
Decorrido prazo de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA em 07/06/2024 23:59.
-
17/05/2024 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2024 01:13
Publicado Despacho em 15/05/2024.
-
15/05/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
14/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0835605-88.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.
Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).
Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).
Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.
Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.
Prazo de cinco dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
13/05/2024 20:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/05/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 14:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/04/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 12:50
Transitado em Julgado em 08/04/2024
-
09/04/2024 01:49
Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA FERREIRA LIMA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:49
Decorrido prazo de LUCIA BARBOSA DE CARVALHO LIMA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:49
Decorrido prazo de JOSE VALMIR DE CARVALHO LIMA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:49
Decorrido prazo de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA em 08/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 00:04
Publicado Sentença em 21/03/2024.
-
21/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0835605-88.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: MARCIA BARBOSA FERREIRA LIMA, LUCIA BARBOSA DE CARVALHO LIMA, JOSE VALMIR DE CARVALHO LIMA PROMOVIDO: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).
Sem custas.
Registrada e publicada eletronicamente.
Intime(m)-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
19/03/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 11:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/03/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 17:55
Juntada de Projeto de sentença
-
17/11/2023 13:02
Conclusos ao Juiz Leigo
-
17/11/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 12:58
Desentranhado o documento
-
17/11/2023 12:58
Cancelada a movimentação processual
-
07/11/2023 02:07
Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA ARAGAO em 06/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 01:13
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 26/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 13:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/10/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 16:06
Juntada de Projeto de sentença
-
29/09/2023 06:58
Conclusos ao Juiz Leigo
-
29/09/2023 01:11
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 28/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/09/2023 23:25
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 07:03
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 20:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/09/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 07:04
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 18:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/08/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 09:15
Julgado procedente o pedido
-
29/08/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 17:45
Juntada de Projeto de sentença
-
15/08/2023 00:36
Publicado Certidão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
14/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0835605-88.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço os autos conclusos para julgamento.
João Pessoa, 12 de agosto de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
12/08/2023 21:53
Conclusos ao Juiz Leigo
-
12/08/2023 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2023 21:52
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 12:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/07/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
27/07/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 07:18
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
02/07/2023 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/07/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 18:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/07/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
29/06/2023 16:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/06/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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