02/08/2025 01:57

Decorrido prazo de JOSENILDA FERREIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:57

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:59

Juntada de documento de comprovação
08/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:23

Expedição de Carta.
01/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800835-65.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência conciliatória conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 113580083), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Intime-se a promovida para pagamento da quantia ajustada, sob pena de penhora online.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
16/06/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:07

Homologada a Transação
03/06/2025 08:18

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:53

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 09:16

Conclusos ao Juiz Leigo
02/06/2025 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/06/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
30/05/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/05/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 02:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2025 07:19

Expedição de Carta.
19/03/2025 07:19

Expedição de Carta.
07/03/2025 18:05

Juntada de Decisão
07/03/2025 18:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/06/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
27/02/2025 22:41

Determinada a citação de SAUDENTAL CENTRO ODONTOLOGICO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-03 (REU)
27/02/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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