17/06/2025 00:36

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804474-12.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MAMANGUAPE, 9 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/06/2025 09:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
01/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:00

Decorrido prazo de CAMILO DE LELLIS AZEVEDO DE MORAES em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 07:16

Nomeado perito
16/08/2024 22:54

Juntada de provimento correcional
24/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
19/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:58

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
02/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
29/04/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 18:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
04/07/2020 01:31

Decorrido prazo de CAMILO DE LELLIS AZEVEDO DE MORAES em 03/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:34

Conclusos para julgamento
02/07/2020 15:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/06/2020 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 09:06

Conclusos para despacho
01/06/2020 09:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/05/2020 01:48

Decorrido prazo de CAMILO DE LELLIS AZEVEDO DE MORAES em 25/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 11:08

Juntada de Petição de contestação
06/03/2020 07:19

Conclusos para despacho
06/03/2020 07:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/03/2020 07:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/02/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 10:26

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 08:33

Conclusos para despacho
30/10/2019 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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