17/06/2025 00:36

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800724-65.2020.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MAMANGUAPE, 9 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/06/2025 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/05/2025 12:22

Juntada de
15/05/2025 05:08

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FALCAO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:12

Juntada de documento de comprovação
05/05/2025 11:19

Juntada de Alvará
05/05/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 07:53

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:32

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:15

Nomeado perito
13/09/2024 07:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 22:48

Juntada de provimento correcional
24/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:02

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
13/11/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 18:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
06/11/2020 15:57

Conclusos para julgamento
29/10/2020 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:21

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FALCAO em 26/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 16:58

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 08:14

Conclusos para despacho
09/09/2020 16:58

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 12:03

Juntada de Petição de contestação
13/08/2020 11:24

Juntada de Petição de certidão
25/05/2020 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 09:34

Conclusos para despacho
19/03/2020 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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