TJPB - 0806919-28.2019.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DELGADO BRILHANTE

CPF *63.***.*29-06

DANIEL BRAGA DE SA COSTA

CPF *54.***.*44-31

MARCOS AURELIO HENRIQUES DA COSTA

CPF *57.***.*61-31

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO

CPF *77.***.*35-78

Advogados

DANIEL BRAGA DE SA COSTA

OAB: 16192/PB

CPF *54.***.*44-31

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO

OAB: 16870/PB

CPF *77.***.*35-78

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB: 15517/PB

CPF *63.***.*29-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 15:07

    Juntada de Petição de cota

  • 07/07/2025 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 08:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2025 00:02

    Publicado Expediente em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo INTERNO.

  • 16/06/2025 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2025 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 21/05/2025 00:04

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO HENRIQUES DA COSTA em 20/05/2025 23:59.

  • 15/04/2025 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 15:25

    Negado seguimento ao recurso

  • 06/02/2025 10:42

    Processo encaminhado à Vice-Presidência

  • 09/12/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 12:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/10/2024 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 10:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO HENRIQUES DA COSTA em 07/08/2024 23:59.

  • 12/07/2024 08:18

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 10/07/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 09:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/07/2024 16:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/07/2024 16:56

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/06/2024 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

  • 03/06/2024 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para RELATOR

  • 03/06/2024 16:40

    Devolvidos os autos após Pedido de Vista

  • 03/06/2024 16:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2024 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

  • 15/05/2024 10:20

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

  • 15/05/2024 10:20

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

  • 15/05/2024 09:54

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/04/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/04/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 09:53

    Desentranhado o documento

  • 09/04/2024 09:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO HENRIQUES DA COSTA em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:00

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO HENRIQUES DA COSTA em 06/03/2024 23:59.

  • 14/02/2024 09:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2024 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:09

    Conhecido o recurso de MARCOS AURELIO HENRIQUES DA COSTA - CPF: *57.***.*61-31 (RECORRIDO) e provido

  • 07/02/2024 14:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/02/2024 11:41

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 30/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 05:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 05:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/12/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/12/2023 00:04

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 17:47

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 28/11/2023 17:46

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/11/2023 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 06:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/08/2023 11:57

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/08/2023 11:46

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/08/2023 00:54

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:54

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 17:59

    Deferido o pedido de

  • 14/08/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/08/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/08/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 19:47

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 08:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/06/2023 22:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 30/03/2023 07:26

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 10:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 31/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:03

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 20/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 06:33

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/09/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:39

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 13/09/2022 13:38

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/09/2022 09:43

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 08:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/08/2022 13:22

    Outras Decisões

  • 11/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:56

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 09/08/2022 10:24

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/08/2022 00:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/07/2022 12:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/07/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de cota

  • 28/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 11:29

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/09/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 00:04

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 13:11

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 06/09/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 16:41

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 03/09/2021 16:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/08/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/08/2021 00:02

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 10:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/08/2021 09:24

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 06:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/08/2021 00:09

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/07/2021 13:14

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/07/2021 12:56

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/07/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 10:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/06/2021 12:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/06/2021 12:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/06/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 08:30

    Outras Decisões

  • 17/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 16:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/05/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 16:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/05/2021 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 08:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/07/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 07:57

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 07:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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