21/08/2025 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:36

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801415-74.2023.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., Trata-se de pedido de reconsideração da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, pelo abandono da causa, apresentado pela exequente ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA.

Aduz que não foi cumprida a formalidade do art. 485, § 1º, do CPC, que determina a intimação pessoal da parte para sanar a falta antes da extinção, pois a correspondência expedida nesse intuito foi devolvida ao remetente com a informação de "NÃO PROCURADO".

Desse modo, requer a reconsideração da sentença de extinção, a fim de que seja conferido regular prosseguimento à execução. É o relatório.

Decido.

Compulsando o caderno processual, observa-se que, após os autos permanecerem 30 (trinta) dias paralisados, após intimação da exequente, que foi intimada por meio do advogado habilitado.

Após isso, expediu-se intimação por carta com AR no endereço indicado na exordial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.

A correspondência, todavia, foi devolvida ao remetente com a informação de "NÃO PROCURADO", que significa dizer que a parte fica em endereço não contemplado pelo serviço postal.

Frise-se que nos casos de “NÃO PROCURADO”, a correspondência sequer sai do prédio dos correios com destino ao endereço do devedor, retornando ao remetente assim que constatado pelo carteiro que o endereço indicado na correspondência fica em local onde os correios não fazem entrega.

Nessa perspectiva, facilmente conclui-se que a parte exequente não chegou a ser cientificada PESSOALMENTE para suprir a falta, sob pena de extinção por abandono, merecendo, portanto, ser acolhido o pleito de reconsideração.

Diante do exposto, acolho o pedido da exequente ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA e, em consequência, reconsidero a sentença de extinção por abandono vista no id. 110221170, porquanto proferida em desconformidade com a legislação processual civil, já que não houve a efetiva intimação da parte interessada para suprir a falta, como exige o art. 485, § 1º, do CPC.

Publicada eletronicamente.

Quanto ao prosseguimento, intime-se a exequente para os termos do despacho de id. 99318378, a fim de tomar conhecimento dos resultados inexitosos das consultas ao Sniper, a fim de requerer o que entender de direito, em cinco dias.

Cumpra-se.

MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
13/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:34

Deferido o pedido de
22/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
29/03/2025 04:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/02/2025 09:10

Expedição de Carta.
14/12/2024 00:39

Decorrido prazo de ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA em 13/12/2024 23:59.
18/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/09/2024 02:56

Decorrido prazo de ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:58

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:17

Juntada de documento de comprovação
07/06/2024 09:21

Juntada de Alvará
06/06/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/04/2024 02:31

Decorrido prazo de WILMA CABRAL MARCELINO *51.***.*65-05 em 22/04/2024 23:59.
12/03/2024 08:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/03/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:40

Conclusos para despacho
01/03/2024 07:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/01/2024 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 21:16

Outras Decisões
12/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/08/2023 02:14

Decorrido prazo de ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/05/2023 10:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/05/2023 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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